A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18/4), o PL 4.732/2016, que prorroga os descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia.

A matéria busca evitar o fim abrupto dos descontos de energia concedidos pelo Poder Executivo às cooperativas de infraestrutura presentes no meio rural, reconhecendo, assim, as características intrínsecas a esse setor: baixa densidade populacional; grandes distâncias entre os consumidores e as concentrações urbanas; e baixa rentabilidade.

Durante a votação, o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), representante do ramo agropecuário da Frencoop, destacou o trabalho das cooperativas. “O que se propõe neste projeto é bastante meritório. Nós temos que incentivar as nossas cooperativas, que foram as primeiras a levar energia elétrica ao interior do nosso país, principalmente nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Agora, as cooperativas são o caminho para modernizarmos nossa produção com energia trifásica”.

Em 2017, durante a tramitação da MPV 735/2017, foi estabelecido um novo modelo de desconto para as cooperativas de eletrificação rural concessionárias ou permissionárias, restando, agora, adequar a legislação à realidade das cooperativas enquadradas como autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Conforme defendido pelo Sistema OCB, a proposta busca garantir justiça e equilíbrio às cooperativas autorizadas, visto que elas e seus consumidores permanecem expostos a impactos significativos com o corte dos descontos tarifários a que hoje têm direito. Como quase a totalidade do atendimento destas cooperativas é no meio rural, a ruptura destes descontos reflete também em aumento de custo de produção a milhares de produtores agrícolas.

O PL 4.732/2016 segue agora para a análise da Comissão de Minas e Energia (CME).

*Assessoria OCB*