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19 de agosto de 2015 - 17:32

Colatto quer mais fiscalização para venda casada

Debate sobre problemas de acesso ao crédito rural também pediram menos burocracia para contratos

Colatto quer mais fiscalização para venda casada

Brasília, 19 de agosto de 2015 – Em audiência pública, promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) alertou para a prática da venda casada na contratação do crédito rural depois da entrada em vigor, há 45 dias, das linhas de financiamento agrícola previstas no Plano Safra 2015/2016. A demora na análise dos pedidos de financiamento e as exigências adicionais para garantia das operações também foram tema de debate.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) enfatizou que uma das exigências desnecessárias é a certidão negativa junto a serviços de proteção ao crédito do proprietário que arrenda a terra. Segundo ele, isso impede que o arrendatário tenha acesso ao crédito. Outra exigência é a revalidação dos cadastros bancários, o que, conforme o parlamentar, adia as negociações com o banco por três ou até quatro meses. “O crédito rural tem um índice de inadimplência muito baixo. Os dados do Banco do Brasil mostram que são apenas 0,73% de inadimplentes. Não é justo penalizar nossos agricultores com tantas exigências, tanta burocracia”, enfatizou o parlamentar catarinense.

Colatto cobrou a fiscalização da venda casada pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “O Banco Central pode tomar as providências, mas a própria Febraban deve verificar. Isso existe, qualquer um sabe disso, inclusive em contratos de bancos com vendedores de máquinas exigindo ‘X’ % por máquinas vendidas. Eu vi contratos escritos e assinados”, enfatizou o parlamentar.

A “venda casada” acontece quando o banco condiciona o crédito agrícola à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização e seguros de automóvel e de vida. Esse tipo de venda encarece o crédito rural. Hoje, a venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Denúncias

Para o chefe do departamento de controle das operações do crédito agrícola do Banco Central, José Angelo Mazzillo, os casos de venda casada precisam ser denunciados para facilitar o monitoramento. “Nós precisamos da denúncia. Simplesmente a equipe de fiscalização do Bacen chegar em uma instituição financeira e pedir a documentação que a instituição disponibiliza, não terá venda casada. A instituição não vai dizer: nós praticamos a venda casada. Ou o gerente vai falar: só vou te liberar o crédito mediante a compra de título de capitalização. A gente não vai encontrar essa situação.”

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