Debate sobre problemas de acesso ao crédito rural também pediram menos burocracia para contratos

Brasília, 19 de agosto de 2015 – Em audiência pública, promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) alertou para a prática da venda casada na contratação do crédito rural depois da entrada em vigor, há 45 dias, das linhas de financiamento agrícola previstas no Plano Safra 2015/2016. A demora na análise dos pedidos de financiamento e as exigências adicionais para garantia das operações também foram tema de debate.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) enfatizou que uma das exigências desnecessárias é a certidão negativa junto a serviços de proteção ao crédito do proprietário que arrenda a terra. Segundo ele, isso impede que o arrendatário tenha acesso ao crédito. Outra exigência é a revalidação dos cadastros bancários, o que, conforme o parlamentar, adia as negociações com o banco por três ou até quatro meses. “O crédito rural tem um índice de inadimplência muito baixo. Os dados do Banco do Brasil mostram que são apenas 0,73% de inadimplentes. Não é justo penalizar nossos agricultores com tantas exigências, tanta burocracia”, enfatizou o parlamentar catarinense.

Colatto cobrou a fiscalização da venda casada pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “O Banco Central pode tomar as providências, mas a própria Febraban deve verificar. Isso existe, qualquer um sabe disso, inclusive em contratos de bancos com vendedores de máquinas exigindo ‘X’ % por máquinas vendidas. Eu vi contratos escritos e assinados”, enfatizou o parlamentar.

A “venda casada” acontece quando o banco condiciona o crédito agrícola à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização e seguros de automóvel e de vida. Esse tipo de venda encarece o crédito rural. Hoje, a venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Denúncias

Para o chefe do departamento de controle das operações do crédito agrícola do Banco Central, José Angelo Mazzillo, os casos de venda casada precisam ser denunciados para facilitar o monitoramento. “Nós precisamos da denúncia. Simplesmente a equipe de fiscalização do Bacen chegar em uma instituição financeira e pedir a documentação que a instituição disponibiliza, não terá venda casada. A instituição não vai dizer: nós praticamos a venda casada. Ou o gerente vai falar: só vou te liberar o crédito mediante a compra de título de capitalização. A gente não vai encontrar essa situação.”