Brasília, 24 de março de 2015 – Audiência pública da Comissão de Agricultura, realizada na tarde desta terça-feira, recebeu o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, para debater a demarcação de terras indígenas. Sub-relator da comissão da PEC 215/2000, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) expôs os números sobre a questão indígena no Brasil e questionou a forma como a Fundação conduz os processos demarcatórios.

“Hoje, as terras indígenas representam cerca de 13% do nosso território, onde vivem 896 mil índios. Em contrapartida, para a produção agropecuária são utilizadas 28% das terras do país e é com isso que os nossos produtores são referência mundial. A questão não é terra, é cidadania. Precisamos permitir que os índios sejam cidadãos”, apontou Colatto. O parlamentar catarinense defende o marco temporal previsto na Constituição Federal, que define a data de 5 de outubro de 1988 para demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Durante a audiência, o presidente da Funai chegou a admitir que na intenção de reparar uma injustiça, possam ter cometido outras e afirmou que os “efeitos colaterais” devem ser reparados.

Para o deputado Colatto, a PEC 215 traz uma solução pontual e definitiva para os conflitos gerados pela questão indígena. “Delegar a competência ao Congresso Nacional para deliberar sobre as demarcações não fere a Constituição, já que é a própria Carta que estabelece que cabe ao Legislativo dispor sobre bens da União, como são definidas as terras indígenas”, afirma Valdir Colatto.