As frequentes notícias de altas nos juros do cartão de crédito motivaram o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) a apresentar o Projeto de Lei (PL) nº 3402/2015. O texto prevê a limitação das taxas de juros cobradas nas operações de crédito parcelado ou rotativo, em 1% ao mês e, caso tenham que ser acumuladas, em 12% ao ano.

O PL apresentado pelo deputado catarinense pretende alterar a Lei nº 12.865, que regulamentou o segmento dos arranjos de pagamento e das instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Para Colatto, a norma não abordou o tema da modicidade das operações de crédito praticadas pelos emissores de cartões, nas relações com os consumidores. O princípio da modicidade prevê que os serviços devem ser prestados da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima.

Conforme dados divulgados pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), o cartão de crédito continua sendo o “vilão” dos juros e afetado a economia brasileira. De acordo com o levantamento feito pela Anefac, a taxa foi de 399,84% ao ano em 2015 – a maior desde outubro de 1995. Em novembro, a taxa anual estava em 378,76. Hoje, com taxa de quase 400% ao ano, uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito se transforma em quase R$ 5 mil se for rolada durante 12 meses. Com a aprovação da proposta do deputado Colatto, essa dívida não chegaria a R$ 1.250,00. “Começamos 2016 com a notícia de que os juros do cartão se aproximam de 400%. Este nível de taxa de juros não pode continuar, sem que haja um controle e por isso queremos garantir taxas menores, evitando abusos”, enfatizou Colatto.

Tramitação: o projeto de lei será apreciado conclusivamente pelas Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

ANEXO: Foto – Deputado Valdir Colatto quer redução de taxa de juros do cartão de crédito de 400% para 12% ao ano