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11 de janeiro de 2016 - 17:57

Colatto propõe limitação de taxas de juros dos cartões de crédito

Colatto propõe limitação de taxas de juros dos cartões de crédito

As frequentes notícias de altas nos juros do cartão de crédito motivaram o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) a apresentar o Projeto de Lei (PL) nº 3402/2015. O texto prevê a limitação das taxas de juros cobradas nas operações de crédito parcelado ou rotativo, em 1% ao mês e, caso tenham que ser acumuladas, em 12% ao ano.

O PL apresentado pelo deputado catarinense pretende alterar a Lei nº 12.865, que regulamentou o segmento dos arranjos de pagamento e das instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Para Colatto, a norma não abordou o tema da modicidade das operações de crédito praticadas pelos emissores de cartões, nas relações com os consumidores. O princípio da modicidade prevê que os serviços devem ser prestados da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima.

Conforme dados divulgados pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), o cartão de crédito continua sendo o “vilão” dos juros e afetado a economia brasileira. De acordo com o levantamento feito pela Anefac, a taxa foi de 399,84% ao ano em 2015 – a maior desde outubro de 1995. Em novembro, a taxa anual estava em 378,76. Hoje, com taxa de quase 400% ao ano, uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito se transforma em quase R$ 5 mil se for rolada durante 12 meses. Com a aprovação da proposta do deputado Colatto, essa dívida não chegaria a R$ 1.250,00. “Começamos 2016 com a notícia de que os juros do cartão se aproximam de 400%. Este nível de taxa de juros não pode continuar, sem que haja um controle e por isso queremos garantir taxas menores, evitando abusos”, enfatizou Colatto.

Tramitação: o projeto de lei será apreciado conclusivamente pelas Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

ANEXO: Foto – Deputado Valdir Colatto quer redução de taxa de juros do cartão de crédito de 400% para 12% ao ano

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