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21 de março de 2017 - 21:17

Colatto propõe audiência pública para debater o Código Florestal

Colatto propõe audiência pública para debater o Código Florestal

Brasília 21/03/2017 – A reunião–almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateu, entre outros assuntos, a necessidade de implantação do Código Florestal Brasileiro (CFB). O tema foi levantado pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA.

Para o parlamentar catarinense, as contestações que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), tem feito na justiça sobre a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente que o Código Florestal aprovou, prestam um desserviço ao país. “As ONG’s voltaram a comandar o Ministério do Meio Ambiente e são contra o setor produtivo. Nós queremos que o Código seja realmente implantado, que o promotor lá da ponta aceite e os estados façam a sua parte”, pontuou Colatto.

A necessidade de que o governo regulamente a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Plano de Regularização Ambiental (PRA) também foram destacadas pelo deputado Colatto. “Os agricultores devem fazer o PRA de forma declaratória para depois serem fiscalizados, já que nem o Ministério, nem os Estados tem estrutura para fazer isso. Nós precisamos efetivamente consolidar o Código Florestal – uma das leis mais importantes dos últimos 20 anos”, disse.

Uma audiência pública, realizada no âmbito da Comissão de Agricultura, deverá ser aprovada e marcada em breve, para que o ministro Sarney Filho (PV-MA) explique essa situação e para que os avanços do Código Florestal Brasileiro possam ser discutidos. “Se é que o Código tem que ser revisado, vamos revisar. Nós precisamos fazer com que ele seja respeitado”, finalizou Colatto.

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