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10 de junho de 2016 - 13:13

Colatto pede revogação de 75 decretos ao ministro da Justiça

Colatto pede revogação de 75 decretos ao ministro da Justiça

10/6/2016 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) esteve em audiência, nesta semana, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Foi levado até o ministro, pedido de revogação de 75 decretos publicados pela presidente afastada, Dilma Rousseff, nos últimos meses de governo, de demarcações de terras indígenas, quilombolas e de destinação de terras para a reforma agrária.

Segundo Colatto, a audiência foi positiva. “Explicamos a importância da segurança jurídica, do direito de propriedade. O governo anterior desapropriou terras de agricultores para assentamentos de indígenas, MST e quilombolas em todo o Brasil. Ministro vai avocar os processos para reanálise e decisão”.

Outros deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também acompanharam a reunião.

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