Governo Federal vai disponibilizar R$ 30 bilhões em crédito e desenvolver uma série de ações de apoio à produção rural
Brasília, 31 de maio de 2017 – Foi lançado nesta quarta-feira (31), em Brasília, o Plano Safra da Agricultura Familiar. O Governo Federal irá disponibilizar R$ 30 bilhões para o crédito rural a agricultores familiares de todo o país.
Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), o Plano Safra representa a garantia de recursos para o plantio, mas também de outras ações que darão suporte ao agricultor. Entre eles, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Seguro Rural, a assistência técnica, e a comercialização. “É um pacote de providências que precisam ser implementadas, já que o agricultor familiar é o grande responsável pela alimentação do nosso país”, pontuou.
A atuação deste Plano Safra, que utiliza uma metodologia plurianual (2017/2020), está dividida em 10 eixos, abrangendo desde o crédito até o fomento a agricultura urbana e periurbana.
No Pronaf, os juros vão variar de 2,5% a 5,5%, visando o estímulo à produção de alimentos. Para o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), a garantia de renda é de até 80% da receita bruta esperada da lavoura. Além disso, o Garantia-Safra e o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) também darão apoio ao agricultor, assegurando renda em caso de perdas e preço para estimular a produção.
O novo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que oferece condições para trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, teve reajuste nos limites de financiamento e simplificações, visando à diminuição da burocracia.
A regularização fundiária também é um dos eixos deste Plano Safra, e, tem um importante elo com a Medida Provisória 759/2016, já aprovada na Câmara dos Deputados. Com estes esforços, ao titular e legalizar uma propriedade, além da segurança jurídica, o Governo permite que o agricultor acesse políticas públicas, por exemplo.
A regulamentação da Lei da Agricultura Familiar, aprovada em 2006, está em fase de regulamentação. Entre outros ganhos, a regulamentação institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) que permitirá avançar na identificação e controle dos agricultores familiares que acessam essas políticas públicas.
No eixo da agricultura orgânica e agroecologia, foi mantida a taxa de juros de 2,5% ao ano para produção agroecológica, o apoio e participação em feiras e eventos nacionais e internacionais, o lançamento de chamadas públicas para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) específicas e o lançamento do Portal da Agroecologia.
Para apoiar a modernização produtiva haverá uma série de ações com o objetivo de estimular e apoiar projetos para o empreendedorismo. Nesse eixo, o cooperativismo e o apoio às agroindústrias também são prioridade. No eixo da comercialização, será criado o Serviço Nacional de Monitoramento, Comunicação e Fomento de Oportunidades de Compras Públicas da Agricultura Familiar para valorizar o potencial dos mercados institucionais.
Os eixos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e de inclusão produtiva e econômica da agricultura urbana e periurbana se somam para contribuir com a elevação da produção e da produtividade. O último eixo, reúne ações integradas no Semiárido para combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável da região.