Ocorreu na manhã do último sábado (2), em Abelardo Luz, o encerramento do primeiro mutirão do Programa Ação e Cidadania em Santa Catarina. O objetivo do programa é levar para mais próximo do público da reforma agrária as ações e políticas desenvolvidas pela autarquia, relacionadas ao desenvolvimento produtivo dos assentamentos.
Em Abelardo Luz, o programa contabilizou aproximadamente 4,2 mil atendimentos realizados a favor de 936 famílias assentadas. Com cerca de 17 mil habitantes, 22 assentamentos, uma área aproximada de 20 mil hectares e 1,2 mil famílias morando nesses locais, Abelardo Luz foi o primeiro município de Santa Catarina a realizar a campanha e o terceiro do país, até por possuir a maior concentração de assentados do estado. O resultado desta etapa do Programa foram 42 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) entregues durante o evento, que integram um universo de 623 emitidos ao longo do mutirão.
Para Colatto o evento do Programa Ação e Cidadania em Abelardo Luz foi um sucesso. “Abelardo Luz possui a maior concentração de assentados do estado, e isso não é pouca coisa. Estar junto a esses assentados, neste momento, mostra que estamos no caminho certo. Esse agricultores esperaram por mais de 30 anos para receber seus títulos definitivos. Reforço aqui minha alegria em visitar e levar ao senhor Barcelos a tão esperada notícia do título definitivo de sua propriedade, junto com filhos e netos que assentei quando superintendente do INCRA em Santa Catarina há 32 anos atrás”, disse o parlamentar.
Trabalho do deputado Colatto
O tema da regularização fundiária está constantemente na pauta de trabalho do deputado federal Valdir Colatto. O parlamentar ocupou o cargo de superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Santa Catarina entre os anos de 1985 e 1986 e, neste ano, participou da redação e aprovação da Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana e rural.
“Dados do governo federal apontam que 85% das famílias rurais não possuem títulos das terras. Hoje estamos mudando isso. A regularização fundiária vem para auxiliar o nosso cidadão a conquistar esse direito. A meta do governo é entregar cerca de 460 mil rurais e resolver cerca de 100 mil casos de famílias que moram em assentamentos rurais”, pontua Colatto.
Com a titulação, viabilizada com a Lei 13.465, agricultores familiares terão acesso ao crédito, como por exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros baixos. Além disso, os critérios para seleção de assentados foram definidos e deixarão de beneficiar pessoas que tenham invadido terras para dar as áreas àqueles que realmente necessitam e se enquadram nas normas.
O marco legal não beneficia somente a população rural, mas também a urbana. Cerca de 150 mil pessoas de baixa renda que vivem em áreas da União serão beneficiadas com título definitivo.