Brasília, 10/8/2016 – A Comissão Especial de Combate à Corrupção, que analisa o Projeto de Lei 4850/2016, recebeu, nesta semana, na Câmara dos Deputados, o procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato que investiga crimes de corrupção na Petrobras.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que é membro titular da comissão, cumprimentou e parabenizou o procurador pelo trabalho. Além disso, questionou o porquê de o Brasil ter tantos órgãos de fiscalização e, ainda sim, ser tão difícil a punição dos que comentem crimes. Como resposta o procurador Dallagnol disse que é preciso endurecer as leis para o que infrator acredite na punição e colabore com a justiça.

O procurador ainda disse que há impunidade em 97% dos casos de crimes de corrupção no Brasil. Segundo ele, a probabilidade de punição é de apenas 3%, conforme mostra estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Dallagnol defendeu que a pena mínima para a corrupção seja de quatro anos (e não de dois anos, como hoje), para que não haja a possibilidade de ela ser trocada por prestação de serviços à comunidade.

Também defendeu que, a partir de R$ 80 mil, a corrupção se torne crime hediondo, para não haver, por exemplo, possibilidade de perdão após cumprimento de 1/4 da pena. Além disso, pediu a criminalização do chamado caixa-dois, com pena de prisão de quatro a cinco anos. Essas medidas estão previstas no Projeto de Lei 4850.

A audiência durou quase seis horas. O relator do Projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), destacou que 96 pessoas foram listadas para serem ouvidas pela comissão, incluindo críticos à proposta. Segundo ele, haverá audiências públicas até o início de outubro e acredita que o Projeto de Lei seja votado pela Câmara até novembro.

Na semana passada, Colatto também participou de audiência com juiz federal Sérgio Moro. O magistrado defendeu o fim do foro privilegiado, que garante a autoridades julgamento em tribunais superiores. Na visão dele esse princípio “fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais”.

Medidas contra a corrupção

A comissão foi criada para debater as 10 medidas de combate à corrupção apoiadas pelo Ministério Público. As propostas receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população