Santa Catarina 3/8/2016 – O projeto de Lei número 5806/2016, apresentado em julho pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), prevê 50% de desconto para idosos no pagamento das taxas cobradas para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com deputado, os motoristas com mais de 60 anos têm gastos com a renovação periódica a cada três anos, enquanto os demais motoristas são obrigados a renovar a cada cinco anos. Para Colatto, essa situação coloca os condutores idosos em desvantagem e afronta as garantias estabelecidas pelo Estatuto do Idoso.