Parlamentar catarinense recebeu homenagem por coordenar a matéria da Lei da Integração na Câmara dos Deputados
Brasília, 17/6/2016 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) recebeu, nesta semana, uma homenagem da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por coordenar na Câmara dos Deputados a matéria que deu origem a Lei da Integração, nº 1.388, que beneficia produtores rurais e agroindústrias. O presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, ofereceu um almoço ao parlamentar e a convidados para comemorar à sanção da lei pelo Presidente da República interino, Michel Temer. Também participaram do evento deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária; o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes e a senadora, Ana Amélia (PP/RS), que ajudou a aprovar o texto da lei no Senado Federal.
Para deputado Colatto, a lei sancionada representa, “sem sombra de dúvida, o marco regulatório das parcerias entre produtores e indústrias no Brasil”. O grande desafio, disse ele, é “fazer com que a nova legislação seja efetivamente implantada e atenda aos anseios de todos”.
Segundo Marcelo Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), o projeto marca a suinocultura integrada e inicia um novo ciclo de produção com mais profissionalismo e segurança para todos os envolvidos. “É preciso agradecer a todos os envolvidos neste processo de aprovação do Projeto de Lei, pois foram anos de debates e crescimento entre produtores e indústrias até que se chegasse ao melhor texto possível para a Lei de Integração.
Lei da Integração
A Lei da Integração (LINK) ( 13.288/2016 ) estabelece regras nos contratos firmados entre produtores rurais e agroindústrias. Os dois setores – os produtores rurais e as agroindústrias – podem firmar parcerias com base em um padrão de contrato estabelecido por lei. Ela garante base legal e segurança para a produção agropecuária brasileira. A nova lei era necessária porque a falta de uma lei que regulamentasse as relações comerciais vinha gerando disputas judiciais entre as partes. Muitas vezes, essas disputas resultavam em dívidas financeiras, descumprimento de prazos e até descontinuidade no fornecimento de insumos.
A partir de agora, as partes envolvidas deverão respeitar todos os itens referentes aos contratos, entre eles, os relacionados à qualidade de produtos agrícolas e insumos, aos padrões sanitários e também aos encargos ambientais. Além disso, ficam estabelecidos a criação da Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) e o Fórum Nacional de Integração (Foniagro), por meio dos quais os produtores e indústrias construirão os parâmetros de remuneração e discutirão as metas técnicas, fortalecendo assim o sistema de produção integrado no Brasil e garantindo a sustentabilidade da cadeia.