Brasília, 25/10/2016 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), convidou, na noite desta segunda-feira (24/10), o presidente da República, Michel Temer, ministros e deputados para discutir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para os gastos públicos. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), membro titular da PEC, esteve presente e defendeu a proposta.
“Não existe isso de corte de dinheiro da saúde, da educação e da área social. A saúde e educação têm um piso mínimo e, sendo um piso mínimo, podem crescer”, disse Colatto.

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Mendonça Filho (Educação) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social) estiveram na reunião.

A PEC 241 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno, por 366 votos a 111, mas, para ir ao Senado, ainda precisa ser analisada em segundo turno. A votação está prevista para esta terça-feira (25/10).

Entenda

A PEC limita as despesas primárias do governo federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior mais a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.