Brasília, 16 de fevereiro de 2016 – A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, presidida pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), realizou audiências, nesta quarta-feira (15), com os ministros da Agricultura ,Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e, Integração Nacional, Helder Barbalho. O objetivo dos encontros foi apresentar demandas para melhorar as condições econômicas e sociais dos 722 municípios sedes de usinas ou atingidos pelos lagos das barragens.

Segundo Colatto, Blairo Maggi e Helder Barbalho prometeram parceria para o desenvolvimento de programas e projetos de aquicultura em tanque-rede nos municípios com áreas alagados por barragens de hidroelétricas.

“Mostramos aos ministros que esses municípios podem gerar mais do que eletricidade, também podem ser produtores de peixes e polos de turismo”, disse.

Durante as audiências, Colatto lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando em seu território houver usina hidrelétrica.

“A lei diminuirá o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13 que, ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas, acarretou a diminuição do preço da energia vendida por essas usinas”.

Em Santa Catarina, os municípios de Campos Novos, Piratuba, Ipuaçu, Abdon Batista, Apiúna, Rio dos Cedros e Vargem serão beneficiadas com a sanção da lei. “O presidente Temer garantiu sancionar a lei”, afirma Colatto.

Participaram das reuniões o presidente da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Antonio Salmoria (PMDB); deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS); além de prefeitos e representantes de regiões atingidas pelos lagos das represas.