Brasília, 7 de abril de 2015 – Na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que o governo precisar pagar imediatamente os produtores que dependem do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, o chamado Seguro Agrícola. Somente em 2014, a dívida com as seguradoras já chega a R$ 390 milhões. O primeiro prazo venceu em março e o último expira em junho.

“O débito com as seguradoras impacta diretamente todo o setor rural, que depende do programa para assegurar a produção com custo reduzido. Assim, do jeito que está hoje, fica difícil de trabalhar”, alertou Colatto.

A previsão do ministério da Fazenda é de começar a quitar o débito do ano passado a partir do início do segundo semestre de 2015. Os outros R$ 300 milhões não empenhados serão inseridos em uma Medida Provisória (MP), que será editada pelo governo e enviada ao Congresso Nacional ainda este ano. A MP altera a lei do seguro rural, permitindo que nos orçamentos futuros sejam usados para no faturamento de anos anteriores. Assim, dos R$ 700 milhões reservados para 2015, R$ 300 milhões serão utilizados para pagar o restante da dívida de 2014.

“Os produtores rurais correm o risco de serem cobrados pelas seguradoras a quitarem integralmente as apólices referentes ao período de 2014, caso o governo não honre os compromissos assumidos no Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015”, afirmou o deputado Valdir Colatto.