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11 de setembro de 2015 - 14:32

Colatto cobra providências sobre titulação de terras da reforma agrária

A cobrança foi feita ao ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias

Colatto cobra providências sobre titulação de terras da reforma agrária

Brasília, 11 de setembro de 2015 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) participou da Comissão Geral com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, na manhã de quinta-feira (10), e enfatizou sua preocupação com a sucessão familiar para as pequenas propriedades. “A falta de incentivos no campo tem levado a população jovem a preferir as cidades. Apenas 5% da população do campo têm menos de menos de 25 anos. Isso que dizer que o jovem não está ficando no campo”, alertou Colatto, ressaltando a necessidade de políticas que beneficiem pequenos e médios produtores rurais.

A criação de seguro renda voltado para os agricultores foi defendida pelo deputado Colatto para combater o êxodo do campo. “Podemos fazer todas as ações que quisermos para defender o pequeno produtor, mas sem o seguro que garanta renda, para que ele possa manter um salário mínimo na propriedade, ele vai perder o filho para o chão de fábrica”, completou Colatto.

O ministro Ananias comentou que existem cerca de 5 milhões produtores rurais no Brasil, dos quais 4 milhões (84%) são da agricultura familiar. Em Santa Catarina, conforme Colatto, 95% das propriedades têm menos de 50 hectares; são cerca de 270 mil propriedades.

Por fim, o deputado criticou a falta de titulação dos assentados da reforma agrária. “Por que o Incra e o MDA não titulam essas famílias, que estão sem acesso a crédito para que possam se desenvolver como agricultores?”, questionou.

Colatto enfatizou ainda a necessidade de regulamentação e efetiva aplicação da Lei 13.001/2014, em específico seu artigo 18-A, que autoriza o Incra a conferir a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou o título de domínio nos assentamentos, com data de criação anterior ao período de 10 anos contados retroativamente a partir de 27 de dezembro de 2013. Ainda segundo a lei, os lotes não poderão ter área superior a 2 (dois) módulos fiscais ou inferior à fração mínima de parcelamento. Conforme Colatto, quase um milhão de famílias assentadas, que têm 104 milhões de hectares, e mesmo após 30 anos, ainda não possuem títulos de suas terras. “Em Abelardo Luz, Santa Catarina, por exemplo, a Cooperativa Aurora quer instalar aviários nos assentamentos, mas não consegue fazê-lo porque os assentados não têm os títulos. E esses agricultores não podem, então, receber esse benefício bancário de financiar investimentos em suas terras, de ter outras atividades e se tornarem pequenos agricultores”, exemplificou o parlamentar catarinense.

Em resposta ao questionamento de Colatto, o ministro Patrus Ananias informou que o Incra instituiu um grupo de trabalho que já produziu uma minuta de regulamentação da lei. “Nos próximos dias, nós faremos uma consulta pública e depois encaminharemos o projeto de regulamentação à Casa Civil para edição, portanto, do decreto regulamentador da lei mencionada”, informou o ministro do Desenvolvimento Agrário.

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