Notícias

11 de setembro de 2015 - 14:32

Colatto cobra providências sobre titulação de terras da reforma agrária

A cobrança foi feita ao ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias

Colatto cobra providências sobre titulação de terras da reforma agrária

Brasília, 11 de setembro de 2015 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) participou da Comissão Geral com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, na manhã de quinta-feira (10), e enfatizou sua preocupação com a sucessão familiar para as pequenas propriedades. “A falta de incentivos no campo tem levado a população jovem a preferir as cidades. Apenas 5% da população do campo têm menos de menos de 25 anos. Isso que dizer que o jovem não está ficando no campo”, alertou Colatto, ressaltando a necessidade de políticas que beneficiem pequenos e médios produtores rurais.

A criação de seguro renda voltado para os agricultores foi defendida pelo deputado Colatto para combater o êxodo do campo. “Podemos fazer todas as ações que quisermos para defender o pequeno produtor, mas sem o seguro que garanta renda, para que ele possa manter um salário mínimo na propriedade, ele vai perder o filho para o chão de fábrica”, completou Colatto.

O ministro Ananias comentou que existem cerca de 5 milhões produtores rurais no Brasil, dos quais 4 milhões (84%) são da agricultura familiar. Em Santa Catarina, conforme Colatto, 95% das propriedades têm menos de 50 hectares; são cerca de 270 mil propriedades.

Por fim, o deputado criticou a falta de titulação dos assentados da reforma agrária. “Por que o Incra e o MDA não titulam essas famílias, que estão sem acesso a crédito para que possam se desenvolver como agricultores?”, questionou.

Colatto enfatizou ainda a necessidade de regulamentação e efetiva aplicação da Lei 13.001/2014, em específico seu artigo 18-A, que autoriza o Incra a conferir a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou o título de domínio nos assentamentos, com data de criação anterior ao período de 10 anos contados retroativamente a partir de 27 de dezembro de 2013. Ainda segundo a lei, os lotes não poderão ter área superior a 2 (dois) módulos fiscais ou inferior à fração mínima de parcelamento. Conforme Colatto, quase um milhão de famílias assentadas, que têm 104 milhões de hectares, e mesmo após 30 anos, ainda não possuem títulos de suas terras. “Em Abelardo Luz, Santa Catarina, por exemplo, a Cooperativa Aurora quer instalar aviários nos assentamentos, mas não consegue fazê-lo porque os assentados não têm os títulos. E esses agricultores não podem, então, receber esse benefício bancário de financiar investimentos em suas terras, de ter outras atividades e se tornarem pequenos agricultores”, exemplificou o parlamentar catarinense.

Em resposta ao questionamento de Colatto, o ministro Patrus Ananias informou que o Incra instituiu um grupo de trabalho que já produziu uma minuta de regulamentação da lei. “Nos próximos dias, nós faremos uma consulta pública e depois encaminharemos o projeto de regulamentação à Casa Civil para edição, portanto, do decreto regulamentador da lei mencionada”, informou o ministro do Desenvolvimento Agrário.

Galeria de Imagens

Colatto cobra providências sobre titulação de terras da reforma agrária
Rádio Colatto

Auxílio para os Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina

Rádio Colatto Online
Horário de Verão
Modernização Trabalhista
AGRO é pop
Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei de Política Nacional de Fauna  - (PL 6268/2016)
Medidas Contra a Corrupção
Lei 13.288/2016
PEC 215
Informativo
Cartilha Nova Lei dos Motoristas
Código Florestal Brasileiro