O exercício da atividade de condutor de ambulância deverá ser regido por lei específica. É o que prevê o Projeto de Lei nº 3553/2015, apresentado pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). “O PL é uma demanda justa da Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulâncias (Abramca). Esses profissionais, além de conduzir o veículo de emergência, ainda auxiliam a equipe de saúde no atendimento ao paciente e, por isso, são uma categoria diferenciada”, destacou o deputado Colatto.

O dia a dia da profissão, acompanhando a equipe de saúde no atendimento, auxiliando nos gestos básicos de suporte à vida, reanimação cardiopulmonar imobilização e transporte da vítima, demonstra que não se trata de motorista como os demais, mas de um profissional que tem a obrigação de se qualificar em cursos específicos, buscando o seu aprimoramento, contribuindo para salvar vidas. De acordo com o texto do PL, o condutor de ambulância deverá ter 21 anos ou mais, bem como deve ter concluído o ensino médio. Deve ainda, estar habilitado na categoria D ou E, além de ter recebido o treinamento específico previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

“O condutor de ambulância faz parte de uma categoria diferenciada, não transporta objetos, mas sim pacientes debilitados. Necessita, portanto, de uma formação especializada para auxiliar a equipe de saúde. O reconhecimento dessa categoria é algo urgente e necessário”, completa Colatto.

Tramitação: o projeto de lei está aguardando a apresentação de relatoria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e após será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).