Encontro será no dia 30/11 para buscar a titulação das terras dos assentamentos
Brasília 23/11/ 2015 – Após pedido do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou a realização de seminário para o dia 30 de novembro no município de Abelardo Luz, em Santa Catarina, para tratar do tema “Assentamento Rural”. O evento acontecerá às 14 horas, na Câmara de Vereadores do Município (rua Marechal Cândido Rondon, 400, centro), atendendo a solicitação do vereador Carlos Sennes.
O deputado Colatto, que é relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) n° 28/2015, destaca que o município tem assentamentos há mais de 30 anos que não foram titulados até hoje. “A Lei 13.001 garante está titulação, no entanto, o governo não tem efetivado esse processo. Queremos saber o porquê desta demora, já que isso traz insegurança e uma série de prejuízos aos assentados, que não podem investir em suas propriedades para garantir seu sustento”, destacou o deputado catarinense.
O município de Abelardo Luz possui cerca de 1500 famílias assentadas que tem em torno de 12 hectares cada, distribuídos entre os assentamentos Capão Grande, Roseli Nunes, Bela Vista, Novo Horizonte, 13 Novembro, José Maria, Papuã I, Papuã II, Juruá, Santa Rosa I, Sandra, São Sebastião, 3 Palmeiras, Roseli Nunes e Nova Aurora. O deputado Colatto salienta que a titulação das terras é de grande importância para os assentados. “Com o título de suas terras, eles vão poder fazer contratos de integração com empresas da região o que vai levar mais renda para o assentamento e desenvolvimento para o município”.
Conforme o vereador Carlos Sennes, o município de Abelardo Luz tem potencial para dobrar a produção e o abate de frangos, caso os assentados possam celebrar contratos de integração. “Hoje, uma de nossas empresas abate 145 mil frangos, mas tem potencial para chegar a 290 mil. Além disso, com o incremento no número de abates poderemos gerar cerca de mil novos postos de trabalho para a população”, informou o vereador.
Para o seminário, estão sendo convidados representantes de sindicatos de trabalhadores e de produtores rurais, de cooperativas, da prefeitura de Abelardo Luz, de entidades financeiras e dos assentamentos do município.
Sobre o PFC 28/2015
O PFC 28/2015, aprovado em agosto pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, vai fiscalizar os atos do Incra e do MDA devido a necessidade de avaliar o processo de assentamento, assim como o atendimento das condições mínimas de instalação das obras de infraestrutura básica, que proporcione os meios necessários para o desenvolvimento das atividades agropecuárias.