Autorização prevista em Lei ainda precisava de regulamentação
Brasília, 7 de julho de 2015 – A partir desta semana, caminhoneiros de todo o país podem efetivar os refinanciamentos previstos após a sanção da Medida Provisória (MP) 661, convertida na Lei nº 13.126/2015, que autorizou o BNDES a renegociar os contratos do Programa Procaminhoneiro.
Acompanhando as reivindicações da classe, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) esteve em contato com representantes do Ministério da Fazenda e do BNDES na busca por informações. “O Ministério da Fazenda precisava emitir uma portaria de equalização estabelecendo diretrizes para os refinanciamentos. Somente após a publicação desta portaria, o BNDES pôde enviar uma circular explicando aos bancos quais as condições que devem ser adotadas”, informou o deputado Colatto.
A circular do BNDES nº 26/2015 foi publicada na última sexta-feira (03/06) e explica como os bancos devem proceder em relação a abrangência, beneficiários finais e condições do refinanciamento.
Entenda: dentre as reivindicações que pautaram a paralisação nacional dos caminhoneiros, ocorrida em fevereiro, estava a necessidade de ações que mantivessem a viabilidade financeira da atividade. “Os caminhoneiros não estão conseguindo pagar as dívidas dos financiamentos de seus caminhões pois os custos de frete, manutenção e combustível, por exemplo, são altos demais. Possibilitar esse refinanciamento significa tirar a corda do pescoço de muitos desses brasileiros que transportam as nossas riquezas”, explicou Colatto.