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23 de março de 2016 - 09:57

Câmara aprova regime de urgência para PL da integração

Colatto avalia que texto será aprovado ainda em abril

Câmara aprova regime de urgência para PL da integração

Brasília, 22 de março de 2016 – A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta terça-feira (22/3), o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de lei (PL) 6459/2013, conhecido como PL das Parcerias ou da Integração, que estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais de integração do sistema agroindustrial.

Conforme o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que deve ser o relator da matéria no plenário da Câmara dos Deputados, a expectativa é que o PL seja aprovado ainda no mês de abril. A aprovação do projeto garante segurança jurídica para os produtores integrados no que diz respeito às garantias nos contratos de integração, como por exemplo a implementação das Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec), a adoção de metodologia para cálculo de remuneração, o compartilhamento das responsabilidades ambientais, dentre outros.

“A criação desta legislação vem sendo discutida no Congresso Nacional há anos, mas a demora para chegar a aprovação tem causado transtornos. Sem uma regulamentação adequada, os contratos de integração acabam prejudicando a estabilidade da cadeia produtiva”, pontuou Colatto.

O deputado Valdir Colatto foi responsável pela elaboração do PL 8023/2010 que consolidou um marco legal para a integração e, desde então, tem acompanhado a tramitação e buscado a aprovação da matéria, hoje apensada ao PL 6459.

Tramitação: o PL 6459/2013 tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/2011. Agora, com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto de lei poderá ser aprovado a qualquer momento.

Saiba mais: a integração é um contrato no qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a criação de frango e suínos, repassando essa produção à agroindústria, como matéria prima a ser processada e transformada no produto final.

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