Brasília, 19 de agosto de 2015 – As demandas do sistema de integração entre produtores rurais e indústrias e as especificidades do Projeto de Lei (PL) nº 6459/2013, serão debatidas em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O evento será realizado a partir das 10hs desta quinta-feira (20/8) no plenário 6 da Câmara, em Brasília.

A proposta de regulamentação do sistema de integração – que dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores – tramita no Congresso Nacional há duas décadas e ganhou força a partir de 2010, quando o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), foi relator de uma comissão especial criada para debater o tema.

A integração é um contrato no qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a produção de frutas ou criação de frango e suínos, repassando essa produção à agroindústria, como matéria prima a ser processada e transformada no produto final.

Na avicultura, por exemplo, os agricultores recebem da agroindústria pintos de um dia, ração, medicamentos e assistência técnica, criam os animais até a fase de abate e os repassam à agroindústria, que produz cortes e toda gama de derivados de carne de frango.

Para o parlamentar catarinense, o debate faz parte da busca pelo equilíbrio na proposta. “Temos que garantir a continuidade das indústrias e a renda para os produtores rurais. Nossa intenção é abolir assimetrias, beneficiando as duas partes nos contratos”, pontuou Colatto.

Para a audiência desta quinta-feira foram convidadas as seguintes autoridades:

– a ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Senadora Kátia Regina Abreu;
– o ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias de Souza;
– o superintendente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Barcelos Lucchi;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Alberto Ercílio Broch;
– o representante da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e da Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV), Jurandi Machado;
– o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS) Marcelo Lopes.

Serviço

Audiência pública para debater o sistema de integração entre produtores rurais e as indústrias – PL nº 6459/2013
Data: 20 de agosto de 2015
Hora: 14 horas
Local: Plenário 14 – Câmara dos Deputados, Brasília/DF