Alterações no Plano Agrícola e Pecuário 2017/18 podem impactar negativamente o setor

Na última quarta-feira (9/08), deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), liderados pelo deputado federal Valdir Colatto, estiveram em audiência com o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn. Em pauta, os impactos às cooperativas agropecuárias provocadas pelas alterações normativas vigentes no Plano Agrícola e Pecuário 2017/18.

Durante a audiência, quatro das alterações que acabaram impactando diretamente as políticas públicas voltadas ao segmento cooperativista agropecuário foram apresentadas ao presidente Ilan Goldfajn. Dentre elas, a retirada das linhas de comercialização e industrialização dos recursos obrigatórios, restando apenas as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) trouxe forte desequilíbrio nos fluxos de caixa das cooperativas que se utilizam de forma continuada deste recurso. A discussão sobre essa medida foi ainda mais intensa devido a possibilidade de retirada da isenção do Imposto de Renda sobre as LCAs. Além disso, a definição de limite de até 25% para a sub-exigibilidade das cooperativas provocará uma redução no volume de recursos aplicados nas cooperativas agropecuárias.

Outra alteração que pode inviabilizar a continuidade das operações em cooperativas é a definição de limitadores globais por CNPJ para as linhas de custeio fornecimento de insumos e custeio pecuário na avicultura e na suinocultura. Colatto destacou que “historicamente não se considerava limites por CNPJ” e efetivar essa medida pode restringir ainda mais a possibilidade dos custeios dos produtores cooperados.

Outro ponto que traz prejuízos aos cooperados é a exigência de lista prévia para a aquisição de insumos. “No momento da contratação do financiamento pela cooperativa, estão exigindo CPF e valor do que será fornecido. Isso não é praticável, a produção agropecuária não tem uma única receita a ser seguida”, reforçou Colatto.

O deputado catarinense ainda pontuou a importância de garantir a destinação de 34% dos depósitos à vista para as operações de crédito rural. “Temos que garantir o financiamento do setor que mantém a nossa economia em pé”, destacou.

Goldfajn prometeu estudar os pontos destacou e se empenhar para dar retornos positivos. Uma nova reunião deve ser marcada para a próxima semana.

Convocação

O deputado Valdir Colatto é autor do requerimento 446/2017 que convoca o presidente do Banco Central para explicar os motivos da retirada dos recursos obrigatórios voltados às cooperativas agropecuárias do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018. Nesta semana, o requerimento foi retirado de pauta devido a negociação da audiência. Caso as demandas apresentadas não sejam atendidas, Colatto solicitará que o requerimento volte a pauta da Comissão.