Com a aprovação do Orçamento de 2018, os parlamentares garantiram a destinação de recursos para municípios catarinenses

Santa Catarina foi contemplada com cerca de R$ 550 milhões em recursos previstos na proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17) aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. Este é o primeiro orçamento aprovado sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos.

O projeto que vai para sanção presidencial prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano.

Ou seja, pelo texto aprovado, o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente, gerando menos dívida para o governo. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões.

Propostas do deputado Colatto

Em negociações feitas pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), tiveram destaque a destinação de R$ 30 milhões para o Aeroporto de Chapecó, Serafin Enoss Bertaso e de R$ 25 milhões para a criação de Consórcio de Usinas Asfálticas nos municípios catarinenses.

Com a inclusão dessas previsões orçamentárias na proposta aprovada, o Aeroporto de Chapecó poderá receber melhorias. “É um início. Estamos destinando o recurso para que a prefeitura possa elaborar um projeto e executar as obras necessárias. O desenvolvimento da nossa região passa pelo aeroporto”, comentou Colatto.

Os R$ 25 milhões destinados para a criação de consórcios de usinas asfálticas também serão importantes para facilitar a pavimentação de vias nos municípios. Segundo Colatto “com este recurso poderemos criar cerca de 8 consórcios intermunicipais. Nosso objetivo é viabilizar, em especial, o asfaltamento das vias rurais que possibilitarão o melhor escoamento da produção, garantindo ainda, mais qualidade de vida aos moradores”.