Deputado Colatto exigirá revogação da MP 699
Brasília, 18 de novembro de 2015 – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a convocação do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Os autores do requerimento, deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Jerônimo Goergen (PP-RS), querem esclarecimentos especialmente sobre a edição da Medida Provisória (MP) 699 que estabelece multas que variam entre R$ 5.746,00 a R$ 19.154,00, além da perda da carteira da habilitação e a impossibilidade de tomar financiamento por até dez anos.
“A atitude do governo é arbitrária e direcionada aos caminhoneiros. Desde a MP, diversos caminhões foram apreendidos e carteiras de habilitação suspensas. O governo não cumpriu os acordos com a classe, vetou a emenda que isentava o PIS e a Cofins do óleo diesel e ainda aumentou o preço do combustível”, destacou Colatto. Além disso, o deputado catarinense lembrou que o parcelamento dos financiamentos também não está ocorrendo.
Na semana passada, a Comissão de Agricultura aprovou também a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o mesmo objetivo. Colatto lembrou que as tentativas de acordo para uma conversa foram esgotadas e por isso as convocações foram necessárias. “Esse governo não atende ninguém, não resolve nada. Mas quando as medidas são contra quem trabalha e produz, as ações são rápidas e pontuais”, criticou o parlamentar.
Datas
As datas para o comparecimento dos ministros já foi definida. O ministro da Casa Civil virá à Comissão no dia 25 de novembro e o ministro da Justiça será ouvido no dia 2 de dezembro.
MP 699
Além das convocações, o deputado Valdir Colatto apresentou a emenda nº 19 ao texto da MP 699, que anula a eficácia da medida. Colatto justifica que o objetivo da Medida Provisória 699/2015 não é o de tentar evitar que a greve provoque desabastecimento em algum setor e impedir o direito de ir e vir das pessoas, como dizem os defensores da matéria. “Essa é uma retaliação especificamente ao movimento grevista dos caminheiros”, disse.