Brasília, 4 de novembro de 2015 – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (4/11) um requerimento de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) para a realização de seminário com o objetivo de verificar e fiscalizar as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nos assentamentos rurais do município de Abelardo Luz, em Santa Catarina.

O evento será realizado no dia 30 de novembro e conta com o apoio da Câmara de vereadores local, em especial do vereador Carlos Sennes. O deputado Colatto, que é relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) n° 28/2015, destaca que o município tem assentamentos há mais de 30 anos que não foram titulados até hoje. “A Lei 13.001 garante está titulação, no entanto, o governo não tem efetivado esse processo. Queremos saber o porquê desta demora, já que isso traz insegurança e uma série de prejuízos aos assentados, que não podem investir em suas propriedades para garantir seu sustento”, destacou o deputado catarinense.

O município de Abelardo Luz possui cerca de 1500 famílias assentadas que tem em torno de 12 hectares cada e distribuídos entre os assentamentos Capão Grande, Roseli Nunes, Bela Vista, Novo Horizonte, 13 Novembro, José Maria, Papuã I, Papuã II, Juruá, Santa Rosa I, Sandra, São Sebastião, 3 Palmeiras, Roseli Nunes e Nova Aurora. O deputado Colatto salienta que a titulação das terras é de grande importância para os assentados. “Com o título de suas terras, eles vão poder fazer contratos de integração com empresas da região o que vai levar mais renda para o assentamento e desenvolvimento para o município”.

Conforme o vereador Carlos Sennes, o município de Abelardo Luz tem potencial para dobrar a produção e o abate de frangos, caso os assentados possam celebrar contratos de integração. “Hoje, uma de nossas empresas abate 145 mil frangos, mas tem potencial para chegar a 290 mil. Além disso, com o incremento no número de abates poderemos gerar cerca de mil novos postos de trabalho para a população”, informou o vereador.

Para o seminário, serão convidados representantes de sindicatos de trabalhadores e de produtores rurais, de cooperativas, da prefeitura de Abelardo Luz, de entidades financeiras e dos assentamentos do município.

Sobre o PFC 28/2015

O PFC 28/2015, aprovado em agosto pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, vai fiscalizar os atos do Incra e do MDA devido a necessidade de avaliar o processo de assentamento, assim como o atendimento das condições mínimas de instalação das obras de infraestrutura básica, que proporcione os meios necessários para o desenvolvimento das atividades agropecuárias.

Serviço

Evento: Seminário sobre assentamentos da reforma agrária de Abelardo Luz
Data: 30 de novembro de 2015
Local: Câmara de Vereadores de Abelardo Luz – Rua Marechal Candido Rondon, 400, Centro
Hora: 14hs