A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (23), o Projeto de Lei 8456/2017, do Poder Executivo, que reonerou a folha de pagamento para setores hoje beneficiados.

Em outubro de 2017, o deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), apresentou emendas ao texto, visando garantir que a diminuição da tributação incidente sobre os encargos trabalhistas do setor produtivo, adotada em 2011, fosse mantida. Pela emenda apresentada e aprovada, a alíquota de contribuição sobre a receita bruta segue em 1,5% para fabricantes de proteína animal (aves, suínos e peixes).

Colatto defendeu a aprovação da matéria, destacando que, de acordo com dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o segmento de aves, suínos e peixes, demonstra que a política é relevante para o aumento dos postos de trabalho, continuidade dos investimentos, manutenção da competitividade no mercado exterior e, inclusive, contribuição para o superávit da balança comercial. “Para apenas uma cooperativa de Santa Catarina, referência no setor de aves, suínos e peixes, a desoneração representou a redução na carga tributária de cerca de  R$ 50 milhões ao ano. São mais de 72 mil famílias associadas e 26 mil funcionários que fazem parte da cooperativa que são beneficiados”, pontuou Colatto.

Isenção das alíquotas PIS e Cofins para óleo diesel

A redação final do PL 8456/2017 também incluiu a isenção das alíquotas do PIS e da Cofins sobre óleo diesel, até 31 de dezembro de 2018. A emenda foi motivada por um projeto de lei, de autoria dos deputados federais Valdir Colatto e Nilson Leitão (PSDB-MT), apresentado em 2017.

“Aliada a redução de 10%, anunciada pela Petrobras, a perspectiva é que o preço do óleo diesel reduzirá em torno de R$ 0,70, por litro na bomba”, pontuou Colatto.

O texto ainda precisa ser votado pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara e da OCB