Brasília, 13 de agosto de 2015 – A dificuldade de adesão ao programa de refinanciamento das dívidas de caminhoneiros, aprovada pela Lei 13.126/2015, foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira. O evento reuniu representantes do Ministério dos Transportes, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do BNDES, do Banco do Brasil, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e dos caminhoneiros.

Apesar de já estar regulamentada pela Circular nº 26/2015, em vigor desde o dia 10 de julho de 2015, empresários e caminhoneiros autônomos (com renda bruta anual de até R$ 2,4 milhões), ainda enfrentam dificuldades para renegociar as dívidas, pois a maioria dos bancos não aderiu às normas.

Durante a audiência, Colatto destacou os dados trazidos pela Superintendente da Área de Operações Indiretas do BNDES, Juliana Santos da Cruz, que apontam para a concretização de 291 operações de refinanciamento, mas mostrou-se preocupado com o número de operações solicitadas, mas que não foram concluídas. Em resposta, a superintendente pontuou que a ouvidoria do BNDES é o meio pelo qual os interessados devem apontar os problemas encontrados para efetivar as operações. “Assim que tomamos ciência do problema, o procedimento é entrar em contato com as entidades financeiras e verificar se há necessidade de algum tipo de treinamento ou alinhamento para que possa ser realizada a operação”, enfatizou Juliana.

Colatto expôs ainda sua preocupação com o não cumprimento dos itens acordados durante a paralisação nacional dos caminhoneiros ocorrida em fevereiro. “Foram mais de 10 itens amplamente discutidos, mas pouco se cumpriu. O governo se apropriou dos pontos que nós lutamos e aprovamos na nova Lei dos Motoristas e mostrou como avanço, mas na hora de colocar em prática, a situação é outra”, pontuou o parlamentar, citando os casos de descumprimento da Lei 13.103 no que diz respeito a cobrança de pedágio para caminhões com eixos suspensos, a aplicação de exames toxicológicos e, especialmente no que se refere ao refinanciamento das dívidas.

PIS/Cofins do óleo diesel – O parlamentar catarinense enfatizou ainda que a luta pela derrubada do veto a emenda apresentada na MP 660, que concede isenção de PIS e da Cofins sobre o óleo diesel continua. “A pauta do transporte é uma questão de política pública, afinal o governo optou pelo transporte rodoviário e agora tem que viabilizar o setor. Seguimos lutando pela classe por saber das proporções e dos prejuízos que uma nova paralisação, já anunciada, pode trazer para o país”, disse Colatto.

Portabilidade – Em conjunto com outros deputados, Colatto assinou documento elaborado pelo deputado federal Covatti Filho (PP-RS) que propõe também que o BNDES adote a Portabilidade de Contratos de Operações de Crédito dos refinanciamentos para passar as dívidas dos bancos privados para os bancos públicos.