A proposta aprovada na Comissão de Agricultura tem foco nas ações do INCRA. Por sugestão de Colatto, todas as regiões do País serão abrangidas.

A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 73/2009, que prevê supervisionar e controlar a aplicação de recursos federais em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

A proposta, que inicialmente foi apresentada somente para o Estado do Mato Grosso do Sul, foi estendida e aprovada a todo o País após sugestão do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), visando mapear os assentamentos brasileiros. “Eu conversei com a presidente do INCRA, Maria Lúcia Falcón, na semana passada e contei a ela a situação em que se encontram os lotes de assentamentos. Eles tão sem água, luz e infraestrutura nenhuma. Na ocasião, sugeri a criação de uma comissão para mapear as cinco regiões brasileiras e a presidente do Instituto foi favorável à ideia”, antecipou Colatto.

A burocracia para concessão de títulos de regularização fundiária se arrasta pelo Brasil há décadas. Somente em Santa Catarina, mais de 70 mil famílias aguardam há 30 anos a escritura de suas terras. “É uma vergonha o que acontece com essas pessoas. O INCRA as abandonou, sem oferecer serviços essenciais, estímulos para atividade agrícola e assistência técnica”, disse o deputado Valdir Colatto. O parlamentar cobrou do Instituto a regulamentação da Lei 13.001/2014, que prevê em até 10 anos a concessão dos títulos. “Eu fiz um apelo a presidente do INCRA e faço agora novamente para que regulamentem a lei e comecem a trabalhar na regularização dos lotes, no suporte e assistência a essas famílias”, destacou Colatto. De acordo com a presidente do Instituto, a regulamentação está prevista para este mês. Sem a titulação, os assentados não têm condições de contratar financiamento agrícola e crédito bancário para investir em suas propriedades.

Atualmente, o Brasil possui 80 milhões de hectares distribuídos para um milhão de assentados da reforma agrária. “Esse número representa muito mais do que se planta em todo o País, que hoje está em 60 milhões de hectares para cinco milhões e 200 mil de agricultores. Ou seja, os assentados estão praticamente improdutivos, em razão de não terem condições de investir nas suas terras e o Brasil está deixando de crescer na atividade agrícola”, ressaltou Valdir Colatto.

O parlamentar lembrou que a Cooperativa Aurora (conglomerado industrial composto por 13 cooperativas filiadas com sede em Chapecó) está impedida de implantar aviários nos assentamentos, devido à falta de títulos de regularização fundiária, o que poderia expandir a produção e levar renda para os produtores de Santa Catarina. “O Brasil está pagando um alto preço, uma fortuna. Os próprios agricultores dessas terras querem produzir, mas estão engessados pela burocracia que não legaliza os terrenos”, concluiu o deputado.