Boletim semanal 16 a 20 de março de 2015 – Brasília

PEC 215/00

PEC 215-00

COMISSÃO DA PEC DAS DEMARCAÇÕES INDÍGENAS É INSTALADA; DEPUTADO VALDIR COLATTO É SUB-RELATOR

A Câmara dos Deputados instalou hoje a Comissão Especial destinada apreciar e a proferir à Proposta de Emenda Constitucional 215/2000, que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.

Na primeira reunião, os parlamentares elegeram o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) para presidente, o 1º vice-presidente deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), o 2º vice-presidente Bilac Pinto (PR-MG) e 3º vice-presidente deputado Luiz Nishimori (PR-PR). O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) será o relator da matéria e o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) é o sub-relator.

Inicialmente os parlamentares decidiram abrir o debate, promovendo audiências públicas para ouvir todos os setores da sociedade civil envolvidos na PEC, por um período de até três meses e, em seguida, apresentar o relatório final.

Atualmente, cabe a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) emitir um laudo acerca das demarcações de terras. Na opinião do deputado Valdir Colatto, que também é coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Poder Legislativo é quem reúne a competência para aprovar as demarcações das terras de maneira democrática. “Hoje, o índio reivindica um pedaço de terra a FUNAI, que em seguida, apresenta laudos favoráveis, muitas vezes fraudados em favor dos indígenas, sem saber se as terras são produtivas e pertencentes a um produtor rural. Por isso, é importante que se transfira a responsabilidade para o Legislativo, pois assim teremos a prerrogativa para escutar o lado dos agricultores, pecuaristas e indígenas para decidir de maneira justa para acabar de vez com os conflitos entre índios e produtores”, disse.

De acordo com o relatório apresentado na legislatura passada, o texto prevê que a demarcação de terras seja feita por lei aprovada pelo Congresso, oriundo de projeto de iniciativa da Presidência da República. Pela proposta, caberá ao Executivo elencar os levantamentos e estudos antropológicos, identificação da etnia e propor a delimitação da área indígena. “O Congresso faria a deliberação e, em caso de aprovação, caberia ao governo federal à demarcação da terra”, explicou Colatto.

O parlamentar catarinense afirmou que os maiores problemas com as demarcações de terra se encontram concentrados nas regiões Sul e Centro-Oeste. “É muito importante que se faça um estudo aprofundado sobre quais são as verdadeiras terras que habitam os povos indígenas para não correr o risco do homem do campo ser prejudicado e perder sua lavoura, seu plantio, seu pasto para tribos indígenas que visam apenas usurpar da terra dos outros”, enfatizou Colatto.

O relatório anterior obriga o governo a indenizar produtores rurais que tenha a terra desapropriada.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se comprometeu em participar de algumas reuniões semanais da bancada ruralista na Frente Parlamentar da Agropecuária para acompanhar os trabalhos da Comissão Especial.

A Comissão Especial volta a se reunir na próxima terça-feira, dia 24.

Confira a reportagem: Deputado Colatto fala sobre a PEC da demarcação de terras indígenas.

 

PL DAS PARCERIAS

Câmara pode votar PL que estabelece regras para integração entre produtores rurais e indústrias

Colatto busca acordo para votação e apresenta requerimento para inclusão na Ordem do Dia

O estabelecimento de condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais de integração do sistema agroindustrial vem sendo discutido no Congresso Nacional há anos, mas a demora em aprovar uma nova legislação tem causado transtornos. Sem uma regulamentação adequada, os contratos de integração acabam trazendo insegurança jurídica e prejudicando a estabilidade da cadeia produtiva. O Projeto de Lei (PL) 6459/2013 trata deste tema e está pronto para ser votado na Câmara.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) foi responsável pela elaboração do PL 8023/2010 que consolidou um marco legal para a integração, e desde então, tem acompanhado a tramitação e buscado a aprovação da matéria, hoje apensada ao PL 6459.

Com o intuito de agilizar a aprovação, o parlamentar catarinense apresentou requerimento de inclusão na Ordem do Dia da proposta. “Nossa intenção é votar esse projeto o mais rápido possível para trazer estabilidade para os produtores de suínos, aves e outras culturas. Trabalhamos muito forte para chegar a este texto que traz sustentação ao processo e tranquilidade para o produtor”, enfatiza Colatto.

Tramitação: o PL 6459/2013 tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/2011 e já foi analisado pelos senadores. Agora, a proposta está pronta para a pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Se o texto do PL for aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial, caso contrário, retorna à Casa de origem para nova deliberação e posterior sanção.

Saiba mais: a integração é um contrato no qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a criação de frango e suínos, repassando essa produção à agroindústria, como matéria prima a ser processada e transformada no produto final.

 

TRABALHO DE COMISSÕES

 

Trabalho de Comissoes

VALDIR COLATTO QUER MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA PARA O HOMEM DO CAMPO

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) disse na reunião deliberativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados que o Brasil precisa criar uma política rural para atender o homem do campo e evitar que a atividade seja esvaziada ao longo das próximas gerações.

Na opinião do deputado Valdir Colatto é fundamental que o governo valorize mais a atividade no campo, levando infraestrutura e melhor qualidade de vida às famílias que residem no meio rural. “Hoje, não temos sucessores na atividade da agricultura e pecuária brasileira, sobretudo, na pequena propriedade, em razão dos filhos não ficarem mais com os pais. Nos dias atuais, eles têm maiores dificuldades de ter uma renda melhor, constituir família e querer as mesmas facilidades que os jovens dos centros urbanos possuem, como acesso à internet, smartphones, diploma universitário e lazer”, afirmou Colatto.

O parlamentar disse também que o produtor rural convive diariamente com uma série de dificuldades, como a falta de mão de obra qualificada e uma insegurança jurídica ao direito de propriedade. “Inicialmente, temos que discutir e apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que agrupe aproximadamente 120 leis, que consolidam a questão agrícola no Brasil, para construir uma legislação séria e facilitar a vida do homem do campo”, afirmou.

Valdir Colatto fez uma crítica sobre as recorrentes ações irresponsáveis de institutos, fundações e agências ligadas ao governo federal. “A FUNAI, a FUNASA, o INCRA e a ANVISA prejudicam muito e trazem dores de cabeça ao agricultor, burocratizando os serviços e até usurpando as terras férteis, o pasto, os roçais dos produtores para índios que estão fora de suas reservas indígenas”, concluiu.

GIRO DE NOTÍCIAS

RECURSOS PARA URUPEMA

PREFEITO DE URUPEMA

O prefeito Amarildo Luiz Gaio, do município de Urupema, na região Serrana do Estado, esteve no gabinete do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) esta semana para buscar recursos em infraestrutura, sobretudo, na área da agricultura. O parlamentar catarinense recebeu as demandas do município e reforçou se compromisso com a população daquela região.

AUDIÊNCIA NO STF

AUDIENCIA STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli recebeu o deputado federal Valdir Colatto e a parlamentares da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) para discutir a questão o decreto 4.887/2003, que trata da demarcação de terras quilombolas e sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239, que questiona o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombola. O deputado Valdir Colatto é coordenador da comissão de direito de propriedade da FPA.

AUDIÊNCIA NA PGR

PGR

Na busca por uma legislação específica para o setor rural, que beneficie a pequena propriedade, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) estiveram esta semana na Procuradoria Geral da República (PGR) para propor a criação de regras que viabilizem a melhoria na qualidade de vida do produtor rural, sobretudo, para os jovens. O parlamentar quer consolidar as leis agrícolas já existentes em uma única legislação.

AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

AUDIENCIA KATIA ABREU

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Kátia Abreu (PMDB-TO), recebeu os deputados da bancada do seu partido para ouvir as propostas dos parlamentares para 2015. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) enfatizou a necessidade de a legenda assumir de uma vez por todas a agricultura e pecuária brasileira, apresentando uma carta propositiva ao produtor rural para auxiliá-lo a aperfeiçoar e ampliar a sua produção.

COLATTO CONVIDA CIENTISTAS PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Convite audiencias cientistas

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) convidou o presidente do conselho da Fundação Científica e Tecnológica em Energias Renováveis de Chapecó, em Santa Catarina, Santiago Ibarra, para participar da audiência pública destinada a tratar do potencial brasileiro para a energia solar fotovoltaica e dos incentivos necessários ao desenvolvimento dessa fonte no País. O parlamentar também convidou o cientista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Evaristo Miranda, para participar da audiência pública para discutir o futuro das áreas protegidas no Brasil. As duas audiências ainda não tem data definida para acontecer.

VÍDEOS / PRONUNCIAMENTOS

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) disse na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que o Brasil precisa criar uma política rural para evitar que atividade do campo seja esvaziada ao longo das próximas gerações.

O parlamentar catarinense também criticou as ações irresponsáveis da Anvisa, do Incra, da Funai e da Funasa, que atrapalham sistematicamente a vida do produtor, burocratizando os serviços e tomando as terras dos agricultores para os índios que estão fora da reserva. Assista ao vídeo.

Em vídeo, o deputado Valdir Colatto defende 20 ministérios, diesel barato e veto a aumento do Fundo Partidário.
A bancada do PMDB decidiu nesta quinta-feira apoiar três medidas: a diminuição do preço do óleo diesel, reivindicação dos caminhoneiros; a redução do número de ministérios do Poder Executivo; e o veto ao dispositivo do Orçamento que triplicou o dinheiro destinado aos partidos pelo Fundo Partidário.
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