AUDIÊNCIA PÚBLICA – PLANO SAFRA 2015/2016

Colatto quer seguro de renda para produtores e planejamento territorial rural

Para o parlamentar, essas medidas contribuirão com o crescimento e melhoramento do setor

Brasília, 7 de abril de 2015 – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou na tarde desta terça-feira uma audiência pública para tratar de questões relativas ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 e Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2015/2016. Na oportunidade, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) expôs suas contribuições para levar melhorias ao setor rural brasileiro.

Colatto enfatizou a necessidade de o produtor rural ter garantias reais de renda por meio de um seguro. “Precisamos de um seguro que cubra mais do que o produto do trabalho do agricultor. Hoje ele exerce sua atividade sem saber quando e quanto vai receber. Temos que facilitar a vida de quem gera as riquezas do nosso país”, explicou o parlamentar.

Além disso, o deputado catarinense considera que o planejamento territorial rural deveria ter a mesma atenção com que é tratado o planejamento urbano. “Os prefeitos estão preocupados com o plano diretor urbano, mas e o plano diretor para o campo? O que nós temos que fazer é planejar e legislar para criação de uma política rural, que organize e consolide leis positivas para a agropecuária. Temos muitas entidades e órgãos – são cerca de 20 – envolvidas na agricultura, mas a maioria acaba atuando somente para criar proibições e entraves para o setor”, acrescentou Colatto.

A audiência contou com a presença de representantes dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); e do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.

EMENDAS A MP 673/2015 – EMPLACAMENTO DOS TRATORES

Colatto apresenta emendas à MP que trata do fim do emplacamento

Brasília, 7 de abril de 2015 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou, na tarde desta terça-feira, três emendas à Medida Provisória 673/2015, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para colocar fim ao emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. As propostas do parlamentar catarinense modificam o texto para trazer mais clareza e segurança aos agricultores, além de adicionar artigo que beneficia as cooperativas de transporte de cargas.

No entanto, por meio das emendas apresentadas, Colatto quer garantir que o proprietário do maquinário, de que trata a MP, não seja onerado. Conforme o texto da emenda 27, o parlamentar propõe que a redação da MP passe a vigorar com a seguinte redação: “Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, pecuários e florestais são sujeitos ao registro único, fornecido pelo fabricante que informará ao órgão competente para registro e controle, sem custos ao produtor, dispensado o licenciamento e o emplacamento”. “Queremos garantir a isenção de custos ao agricultor que terá o registro único feito pelo fabricante”, explicou o deputado.

Com o objetivo de fortalecer as cooperativas de transporte de cargas, Colatto propôs também a inclusão de um artigo que permite a efetiva atuação das mesmas. “As frotas das cooperativas são atualmente equiparadas a TAC ou ETC, que possuem até três veículos, o que tem gerado um ônus para as cooperativas uma vez que são obrigadas a emitir o CIOT para todos os conhecimentos (CTRC)”, argumentou Colatto. Além do ônus, a questão burocrática de emissão do CIOT pelo embarcador desestimula a contratação de cooperativas de transporte, pois se o mesmo optar pela contratação de uma transportadora (ETC) com mais de três veículos, ele não terá tal obrigação acessória. “Vale ressaltar que a frota de uma cooperativa é composta por, no mínimo, 20 veículos, sendo, portanto muito superior aos três da atual equiparação”, concluiu o deputado.

TRAMITAÇÃO: o prazo para apresentação de emendas à MP encerrou no dia 7 de abril que agora serão apreciadas por uma comissão mista. O prazo para votação na câmara é o dia 28 de abril, quando a matéria deve seguir para apreciação do Senado e, sendo aprovada, para sanção presidencial.

Câmara aprova MP 661/2014

MP que refinancia dívidas do pró-caminhoneiro é aprovada

Deputado federal Valdir Colatto espera que a matéria seja apreciada rapidamente pelo Senado. Empresas de grande porte não serão beneficiadas

Brasília, 9 de abril de 2015 – A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 661/2014, que abre a possibilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) refinanciar as dívidas dos caminhoneiros que estiverem inscritos no programa Pró-caminhoneiro.

Pela proposta, pessoas físicas, empresários e empresas individuais de responsabilidade limitadas, sociedades, associações e fundações, cuja receita operacional bruta ou renda anual seja de até R$ 2,4 milhões terão carência de um ano. Para caminhoneiros que estão no fim do contrato, o texto também concede o benefício, desde que o número de parcelas a pagar seja menor que 12 meses. O pedido poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2015 para os contratos firmados até 31 de dezembro de 2014.

Apesar de a Medida Provisória ter sido aprovada, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) lamentou que anulação das multas dos últimos dois anos dos caminhoneiros e transportadores de cargas não tenha sido acatada no relatório. “Esse pleito é uma reivindicação que o Congresso Nacional não poderia deixar de apreciar. Ainda sim, vou continuar buscando apoio e trabalhando para que essa proposta seja também aprovada posteriormente”, disse.

ACESSO À INFORMAÇÃO: o texto da MP proibiu o BNDES de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimos com base em sigilo contratual, incluindo empréstimos para obras no exterior.

EXTENSÃO RURAL: o plenário da Câmara também aprovou a emenda que direciona o mínimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extensão rural e taxas subsidiadas.

TRAMITAÇÃO: a matéria aprovada segue para o plenário do Senado. Caso o texto não sofra alterações, a presidência da República tem 15 dias corridos pra sancionar o texto e virar lei. Caso contrário, o texto retorna para a Câmara dos Deputados para nova apreciação.

O parlamentar catarinense chamou atenção para que os senadores não demorem a aprovarem a MP e, assim, evitar uma possível nova greve dos caminhoneiros no dia 22 de abril. “Não podemos deixar que o Brasil sofra mais uma greve. O setor agropecuário não irá suportar mais uma paralisação como a que ocorreu recentemente. São esses caminhoneiros que vão transportar a safra brasileira”, concluiu.

FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA – ATRASO DO SEGURO-AGRÍCOLA

Colatto critica o atraso no pagamento do seguro agrícola

Brasília, 7 de abril de 2015 – Na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que o governo precisar pagar imediatamente os produtores que dependem do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, o chamado Seguro Agrícola. Somente em 2014, a dívida com as seguradoras já chega a R$ 390 milhões. O primeiro prazo venceu em março e o último expira em junho.

“O débito com as seguradoras impacta diretamente todo o setor rural, que depende do programa para assegurar a produção com custo reduzido. Assim, do jeito que está hoje, fica difícil de trabalhar”, alertou Colatto.

A previsão do ministério da Fazenda é de começar a quitar o débito do ano passado a partir do início do segundo semestre de 2015. Os outros R$ 300 milhões não empenhados serão inseridos em uma Medida Provisória (MP), que será editada pelo governo e enviada ao Congresso Nacional ainda este ano. A MP altera a lei do seguro rural, permitindo que nos orçamentos futuros sejam usados para no faturamento de anos anteriores. Assim, dos R$ 700 milhões reservados para 2015, R$ 300 milhões serão utilizados para pagar o restante da dívida de 2014.

“Os produtores rurais correm o risco de serem cobrados pelas seguradoras a quitarem integralmente as apólices referentes ao período de 2014, caso o governo não honre os compromissos assumidos no Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015”, afirmou o deputado Valdir Colatto.

COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Dia Nacional da Conservação do Solo será tema de audiência na próxima terça-feira

O evento foi proposto pelo deputado Valdir Colatto

Brasília, 8 de abril de 2015 – A Comissão de Agricultura, em conjunto com a de Meio Ambiente, promovem na próxima terça-feira, dia 14 de abril, audiência pública em comemoração ao Dia Nacional da Conservação do Solo. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) é autor do PL 1301/2007, que dispõe sobre o uso e a conservação do solo no meio rural e por isso requereu a realização do evento por meio do requerimento nº 43/2015.

Para Colatto, a conservação do solo e da água é fundamental para o desenvolvimento da agricultura brasileira em moldes sustentáveis, mas, ainda carece de uma legislação específica e adequada. “Imensos volumes de solo fértil perdem-se anualmente de nossos campos; a qualidade da água de nossos rios e mesmo a do subsolo têm-se deteriorado e ela já escasseia em regiões onde foi outrora abundante, por isso, precisamos aprender a preservar nossas riquezas”, avalia o deputado.

Durante o evento, serão realizadas duas palestras técnicas, ministradas pelo diretor da Sociedade Brasileira da Ciência do Solo, Arnaldo Colozzi Filho e pelo presidente da Embrapa, Maurício Lopes. A ministra da Agricultura, senadora Kátia Abreu também foi convidada para a audiência.

O PL 1301/2007 cria uma norma jurídica que determina o planejamento adequado do uso do solo e da água e estimula o emprego de práticas conservacionistas na atividade agrícola. “A iniciativa adotada de forma quase espontânea no Sul do Brasil e a conservação a partir do planejamento e manejo de microbacias hidrográficas precisa ser incentivada para que se solidifique e se propague por todo o País”, acrescenta Colatto.

ENTENDA: o Dia Nacional da Conservação do Solo, comemorado em 15 de abril, foi instituído por iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Lei nº 7.876, de 1989. Tem como objetivo aprofundar os debates sobre a importância do solo como um dos fatores básicos da produção agropecuária e a necessidade de seu uso e manejo sustentáveis.

FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE

Fórum Parlamentar Catarinense define prioridades

Colatto quer atenção para hospitais e garantia de liberação de recursos

Brasília, 9 de abril de 2015 – O Fórum Parlamentar Catarinense esteve reunido na manhã desta quinta-feira para apresentar e discutir as pautas para 2015. Os parlamentares debateram a questões relacionadas à saúde, infraestrutura e a energia elétrica no Estado. A situação dos hospitais, que precisam de mais investimento, bem como as obras federais pendentes, tiveram destaque.

Dentre os encaminhamentos, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) expôs sua preocupação com as questões emergenciais do Estado de Santa Catarina. “Precisamos cobrar mais resultados do Governo em atender os catarinenses. Hoje os nossos hospitais estão passando por muitas necessidades e corremos o risco de ver vários deles fechando. O caso do Hospital Regional de Chapecó, por exemplo, é alarmante. Lá, o déficit é de R$10 milhões e nós precisamos de atitudes pontuais para continuar zelando pela saúde da nossa população”, explicou o parlamentar.

A preocupação com a não liberação de recursos para pagamento das emendas de bancada também foi abordada por Colatto. “Na legislatura passada, fizemos uma emenda de R$100 milhões para melhorar a qualidade das redes de energia rural. Foram aprovados somente R$19 milhões e mesmo assim o valor não foi liberado para que a Celesc realizasse as melhorias”. Para este ano, o deputado Valdir Colatto ressaltou a necessidade de dar atenção às estradas vicinais que são essenciais para o escoamento da produção.

VISITAS AO GABINETE

Deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Rogério Peninha (PMDB-SC) são recebidos pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) no gabinete.

Reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com a Federação das Indústrias de Santa Catarina e Associação Comercial e Industrial de Florianópolis. O encontro discutiu o PL 4330/2004, o chamado “PL da Terceirização”.

Representantes de Peritiba: prefeita Neusa Maraschini; o vice-prefeito, Valmor Bacca, e o vereador José Orides Brito.

Recebi os amigos Décio Sonaglio, Francisco Gomes e Paulo Junqueira em Brasília.

Representantes de Monte Carlo: prefeito Marcos Nei Correa Siqueira, o vice-prefeito, Osmar Marques da Silva; e o gerente de convênios e contratos, Valderi da Silva

Vereadores do PMDB de São Joaquim: Vanor de Bettio, Jefferson Antonio Biolo Monteiro e Edson Andrade Lima.

Representantes de São Bernardino: prefeito Ivo José Ludwig e os vereadores Nereu Bruno Fritzen (presidente da Câmara) e Walter Martins.

VÍDEOS