Câmara vota pelo fim do emplacamento de tratores agrícolas

Durante votação realizada na terça-feira (23/6), os deputados federais aprovaram a medida provisória (MP) 673 que garante o fim do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), autor de emendas ao texto da MP, a aprovação da medida é uma conquista de toda a população, já que quando o governo busca formas de onerar o setor produtivo, acaba afetando todos os demais setores.

Conforme o texto aprovado, o maquinário agrícola fica livre do pagamento de licenciamento, seguro obrigatório, e outros encargos. Os proprietários deverão realizar somente um registro providenciado sem custos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível ao sistema nacional de trânsito. A nova exigência de registro valerá apenas para os maquinários produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Uma das preocupações apontadas pelo deputado Colatto foi a inclusão de emenda que inclui dispositivo para estender a jornada máxima de 12 horas do motorista profissional aos operadores de veículos destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou de trabalhos de construção ou pavimentação, além dos operadores de tratores e colheitadeiras. “Por meio de acordo, garantimos que o trabalhador rural não será equiparado às leis estabelecidas para os caminhoneiros, o que seria um equívoco”.

TRAMITAÇÃO
O texto aprovado segue agora para o Senado e caso não sofra modificações, poderá ser sancionado pela presidência da República. Colatto alerta ainda que existe a possibilidade de vetos a matéria, já que o compromisso do governo com o setor era somente para o texto-base da MP. O prazo final para tramitação no Congresso encerra no dia 14 de agosto.

Retirada do PIS Cofins do óleo diesel

Por meio de destaque à MP 670, os deputados federais aprovaram na madrugada do dia 17 de junho, a emenda n° 16 de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que retira o PIS Cofins do óleo diesel. “Estamos atendendo uma das principais reivindicações dos caminhoneiros que fizeram o Brasil parar em fevereiro”, avaliou Colatto. O texto segue para votação no Senado.

 

 

 

 

 

 

Samu de Xanxerê terá frota renovada

Em resposta a ofício do deputado Colatto, Ministério garante que renovação será feita em 2015
Prestes a completar dois meses desde que a ambulância de Atendimento Básico do Samu de Xanxerê apresentou problemas mecânicos e deixou de prestar serviços, a comunidade recebe uma sinalização positiva sobre a retomada dos atendimentos.

Conforme parecer técnico emitido pelo Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência (DAHU) do Ministério da Saúde, em resposta a ofício enviado pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), caberá renovação de frota do Samu de Xanxerê ainda neste ano de 2015.

“Considerando os critérios exigidos para renovação de frota de ambulâncias, o município deverá ser contemplado. Porém, no momento o Ministério não dispõe de unidades para o serviço, mas, havendo disponibilidade a renovação será feita de forma automática”, destacou Colatto.

Atualmente, para evitar que os pacientes fiquem sem atendimento, o Corpo de Bombeiros de Xanxerê em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde realiza os serviços. A Associação dos Funcionários de Urgência e Emergência (AFUE) do município ressalta que o atendimento oferecido pelo Samu é mais qualificado por ter um técnico em enfermagem e o motorista que recebe treinamento para ser socorrista.

 

 

Participação no Congresso Brasileiro de Soja em Florianópolis

Aumentar as áreas de produção agrícola de forma sustentável e utilizar novas tecnologias foram os apontamentos do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) após o evento de abertura do VII Congresso Brasileiro de Soja (CBSoja) e o Mercosoja 2015, no CentroSul, em Florianópolis/SC, na segunda-feira (22/6).

Colatto é presidente da Frente Parlamentar da Desburocratização (FPD) na Câmara dos Deputados, membro da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), e participou da abertura do evento que contou com a presença da ministra da Agricultura Katia Abreu, do presidente da Embrapa, Maurício Lopes, de presidentes e lideranças das entidades do agronegócio, cooperativistas, estudantes, pesquisadores do Brasil e demais países do Mercosul. A Frente da Desburocratização foi lançada em junho e começará com ações na área da agricultura.

Na abertura, com a palestra do presidente da Embrapa, reforçou-se a importância de políticas de investimentos, pesquisa e inovação para o desenvolvimento da agricultura brasileira. “O Brasil é visto como o celeiro do mundo na produção de alimentos e isso resulta em desafios que são produzir, preservar e alimentar as pessoas”, destacou o parlamentar. Segundo Colatto, pesquisas da Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas (FAO) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam a necessidade de aumentar a produção agrícola no mundo em 60% até 2050. Segundo ele, isso implicará em aumentar a produção agrícola brasileira em 40% nos próximos 30 anos.

Colatto referenciou o trabalho desenvolvido pela Embrapa no país. “É uma instituição moderna que tem sido fundamental para ajudar o agricultor a produzir alimentos de qualidade, a aumentar a produtividade e contribuir para a preservação da nossa biodiversidade”, disse. Outra questão, disse, foi a contribuição da Embrapa para o planejamento de ocupação territorial no Brasil, quando da discussão do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012.

RECURSOS PARA A AGRICULTURA

Em sua fala, a ministra da agricultura Katia Abreu garantiu que até o dia 30 deste mês de junho os recursos para acessar as linhas de crédito estarão disponíveis nos bancos para o custeio da safra, resultado de acordo com a presidente Dilma e o ministro da Fazenda Joaquim Levy. Também disse que serão pagos neste ano o volume restante de R$ 690 milhões do seguro agrícola, sendo que até agora o governo pagou somente R$ 10 milhões.
O Congresso Brasileiro de Soja é realizado pela Embrapa e é considerado o maior fórum de discussão sobre a cadeia produtiva da oleaginosa no país. Neste ano, ele ocorre conjuntamente com o Mercosoja, encontro que reúne países produtores de soja do Mercosul (Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela).

COMPLEXO SOJA

De acordo com a Conab, a soja é a cultura agrícola brasileira que mais cresceu nas últimas três décadas e corresponde a 49% da área plantada em grãos do país. Na safra 2014/15, a produção de soja no Brasil foi de 95 milhões de toneladas em uma área cultivada de 31 milhões de hectares. A produtividade média foi de cerca de 3 toneladas por hectare (ha).

O complexo soja (grão, farelo e óleo) está na primeira posição entre os produtos agrícolas exportados pelo Brasil, com movimentação de US$ 31 bilhões ao ano. É uma das principais mantenedoras do superávit na balança comercial brasileira e colabora direta e indiretamente com 40% dos empregos no Brasil.

 

Colatto preside a Frente Parlamentar da Desburocratização

“Muito ajuda quem pouco atrapalha” é o slogan da Frente Parlamentar da Desburocratização (FPD) lançada no dia 10 de junho na Câmara dos Deputados em Brasília. O objetivo é reunir subsídios para propor mudanças que aperfeiçoem o sistema de produção, industrialização, comercialização e serviços, com foco no atendimento ao cidadão, visando conduzir a um novo patamar de eficiência e produtividade no país.

Presidida pelo deputado federal catarinense Valdir Colatto (PMDB) tem representatividade de parlamentares federais de todas as regiões brasileiras. A Frente tem como vice-presidente Nelson Marquezelli (PTB/SP), secretário-geral Alceu Moreira (PMDB/RS), coordenador jurídico Osmar Serraglio (PMDB/PR), vices-presidentes Luis Carlos Heinze (PP/RS) da região Sul, Marcos Montes (PSD/MG) do Sudeste, Tereza Cristina (PSB/MS) do Centro-Oeste, Irajá Abreu (PSD/TO) do Norte e Marx Beltrão (PMDB/AL) do Nordeste.

Três eixos nortearão as primeiras ações da FPD que são elas a desburocratização e a consolidação das leis que envolvem o meio rural brasileiro; das normas tributárias e do serviço público. “Ou o Brasil acaba com a burocracia ou a burocracia acaba com o Brasil”, reforçou o presidente.

No primeiro encontro dos parlamentares ficou definido que instrumentos de interação com a população serão utilizados para envolvê-los no processo de desburocratização de diversos setores. Por meio on-line, será criado espaço para que a Frente receba relatos de situações burocráticas e sugestões da população para melhorar a eficiência dos serviços. Reuniões semanais da secretaria-geral da FPD farão a classificação dos temas e a organização das pautas que devem ser discutidas quinzenalmente. A contribuição de especialistas auxiliará na compilação dos dados.

Os parlamentares relembraram o trabalho do advogado, especialista em direito tributário e penal tributário, Vinícios Leôncio que, em 2014, lançou em Brasília o livro “Pátria Amada” que aborda a questão tributária do país com mais de quatro milhões de artigos, leis, resoluções e portarias. O livro gigante tem 43 mil páginas, pesa 6,7 toneladas, tem 2,20 metros de altura por 1,40 largura e, segundo Colatto, chama a atenção para “o peso que o Brasil carrega enquanto não se livra da burocracia inútil”, afirma Colatto. Leôncio será convidado a participar de reuniões da FPD.

SOBRE BUROCRACIA

As estatísticas mostram que a burocracia é alarmante no país e vêm aumentando as dificuldades enfrentadas pelos usuários de produtos e serviços públicos e privados e nos mais variados setores da economia e da sociedade de consumo. Colatto afirma que a burocracia em excesso gera custos para as empresas, sociedade e governo.
No ranking mundial que mede a simplificação da vida, o Brasil é o centésimo vigésimo sétimo país. O custo anual da burocracia brasileira é estimado em R$ 46 bilhões, ou seja, 1,4% do PIB nacional. Para o deputado Colatto, a máquina burocrática asfixia a livre iniciativa, crescendo mais do que o PIB brasileiro.

 

Colatto e Marcio Lopes querem garantia de recursos

Garantir os recursos para contratar os financiamentos em bancos para o custeio agrícola. Essa será a próxima “prensa” que o Governo Federal receberá do setor produtivo, considerando as informações que as duas fontes que rendem recursos para a agricultura – a caderneta de poupança e os depósitos à vista – vão de mal a pior. Em reunião esta semana em Brasília, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marcio Lopes de Freitas levantaram a preocupação na reunião da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). Num cenário de retração da economia, Colatto lembra que quem segura a economia no país ainda é a agricultura. Os parlamentares querem com urgência uma reunião com o governo, com o Ministério da Agricultura e da Fazenda e com os bancos (Febraban).

 

 

Convite para Afif Domingos

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) acompanhou o lançamento do programa “Santa Catarina Bem Mais Simples” com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos e o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável de SC (SDS), Carlos Chiodini, na segunda-feira (22/6) em Florianópolis.
O acordo de cooperação técnica prevê a desburocratização para abertura, fechamento e funcionamento das micro e pequenas empresas (MPEs) em Santa Catarina. As propostas do programa combinam com o plano de trabalho da Frente Parlamentar da desburocratização coordenada pelo deputado Colatto em âmbito nacional.

O convite foi para que Afif palestre no seminário da Frente da Desburocratização em agosto, em Brasília, quando lideranças de diversos setores apresentarão alguns estudos e propostas para desengessar o Brasil na área pública e privada.

Simpático a proposta, Afif contribuirá com os parlamentares da Frente, pois teve forte trabalho para facilitar a vida das micro e pequenas empresas na época que foi deputado federal. Colatto e Afif concordaram que a política de contenção apresentada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está na contramão do desenvolvimento do Brasil.

 

Xaxim ganha Eco Parque com emenda do deputado Colatto

O município de Xaxim inaugurou o Eco Parque Eduval Ogliari – Eco Parque Sol Nascente, na sexta-feira (19/6). O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou do ato de inauguração junto com o prefeito Idacir Orso, o vice-prefeito Luiz Diniz, o presidente da Câmara de Vereadores, Ideraldo Sorgato, e demais lideranças do município. Colatto comemorou a destinação de R$ 250 mil de emenda parlamentar de sua autoria que resultou no local, considerado o cartão postal do município. “Fiquei impressionado com a beleza do local. É gratificante saber que foi possível colaborar com uma obra que beneficiará a população e que valoriza o meio ambiente”, disse. Junto com Colatto estava o xaxinense Edson Moretto, um grande motivador do projeto do Eco Parque.

Os recursos foram buscados junto ao Ministério do Turismo em 2012 e recebeu contrapartida da prefeitura de Xaxim no valor de R$ 16.401,40.

O Eco Parque Sol Nascente recebeu iluminação, bancos para descanso, sala para atividades e extensa área verde onde é possível fazer trilhas. O local tem 18.215 metros quadrados de área recuperada e preservada e 117.19 metros quadrados de área construída. Segundo a prefeitura, podem ser encontradas espécies de árvores nativas como araucária, erva mate, açoita cavalo, angico-vermelho, rabo-de-bugio, pau-amargo, cedro e coqueiro. Entre as árvores frutíferas os visitantes encontram pitanga, cerejeira, guarbiju, sete capotes e amoreira. As espécies de animais incluem graxaim, tatu-galinha e cotia, jacú, sabiá, pica-pau e corvo.

 

ARTIGO: Pensando o Brasil e desatando nós

*Valdir Colatto
A preocupação com o momento de alta gravidade de crise política, ética, moral, econômica, social e de insegurança pessoal e jurídica vivida no país, além das demonstrações de posições extremadas e inconsequentes entre governo e oposição, nos leva a concluir que o Brasil não pode ficar refém de discussões políticas infindáveis e sem resultados concretos. Nos conflitos generalizados e à espera de providências nos ajustes da economia, o governo só toma iniciativas com aumentos de juros e impostos, debitados sempre à sociedade brasileira.

Esse quadro perigoso está levando o país, cada vez mais, para o agravamento de problemas que não são encaminhados para soluções que atendam os anseios do povo brasileiro, cujas insatisfações são manifestadas fortemente, e acontecem nas ruas a cada dia.

O combate à corrupção é uma ação crucial para o desenvolvimento do país, iniciando com demissão sumária de todos os agentes públicos envolvidos em escândalos de corrupção. A aplicação da Lei da Ficha Limpa deve se dar em todos os níveis do poder público, contra corruptos e corruptores.

É preciso parar de aumentar impostos e juros, e passar a incentivar o setor produtivo na agricultura, indústria, construção civil, transportes, serviços e investimento no mercado do comércio internacional para aproveitar a valorização do dólar e aumentar a exportação das commodities e produtos industrializados.

Mais do que isso, o setor produtivo precisa de garantia e segurança jurídica, direito de propriedade e regularização fundiária rural para empreendimentos e empreendedores. Na atual conjuntura, estamos perdendo investimentos para países como Paraguai, Ásia e Estados Unidos da América.

O ajuste nas contas do país deve iniciar com a redução do número de ministérios, de 39 para 20, além da extinção de 50% dos cargos em comissão no serviço público federal e com a diminuição de 30% dos gastos de custeio nos três poderes: executivo, legislativo e judiciário.

O desafio da urgente busca de eficiência, agilidade e desburocratização na gestão pública deve ser enfrentado com a implantação da meritocracia, proporcionando otimização e qualidade na prestação de serviços para a população. A sociedade não aceita mais pagar os impostos e não ter a reciprocidade do Estado em serviços de qualidade.

É preciso implantar um choque de logística, gerando eficiência e qualidade nos investimentos em transportes rodoviários, ferroviários, hidroviários, portuários e aeroportuários. O transporte brasileiro onera o consumidor e acaba perdendo competitividade para outros países por ser o mais caro do mundo.

Além disso, evitar o aumento de impostos sobre os combustíveis e a energia é uma necessidade. Este ato facilitará o controle da inflação, já que impacta toda a cadeia produtiva e de consumo.

Também não podemos esperar para fazer uma cruzada forte e decisiva na desburocratização e agilização das licenças ambientais, facilitando a liberação dos projetos de implantação de empreendimentos. A fiscalização deve ter foco nos impactos da atividade, ocorrendo após o início das operações.

Há que se implantar um sistema de gestão na fiscalização, com monitoramento quanto a custo, qualidade e prazos para execução de obras públicas. Precisamos acabar com os aditivos de contratos e subempreiteiras. Quem vencer licitação precisa ser obrigado a executar a obra sob pena de pesadas multas. O governo, em contrapartida, precisa pagar em dia suas obras. Os atrasos dos pagamentos e os aditivos de contratos, que provocam aumentos de custo, tornam-se um incentivo para a corrupção.

Temos que buscar ainda, a desoneração da folha de pagamento de trabalho, eliminando custos de impostos, dificuldades burocráticas e exigências inúteis na contratação de trabalhadores. Isso poderá evitar o desemprego, aumentando a possibilidade de criação de novos postos de trabalho.

Para superar as barreiras burocráticas na contratação de trabalhadores, precisamos criar formas alternativas, como é o caso dos contratos por tarefas, incentivando a especialização com a terceirização ou por meio das cooperativas de trabalho.

Dentre as decisões para destravar a agricultura brasileira, é importante trabalhar para a criação de uma política rural, constitucionalizando e criando legislações definitivas e diferenciadas para o meio rural. Devido suas características específicas, devemos dar atenção às mais diversas áreas ligadas aos setores: ambiental, trabalhista, sanidade animal e vegetal, regularização fundiária, segurança jurídica, uso da água, agregação de valores em produtos artesanais, qualidade de vida e garantia de manutenção dos conhecimentos tradicionais dos agricultores através do associativismo e do cooperativismo.

É urgente também a atualização e consolidação da legislação brasileira que trava e engessa o país com projetos de leis constitucionais, complementares, leis ordinárias, decretos, portarias, instruções normativas e outros instrumentos conflitantes com as múltiplas realidades do país. Temos que controlar e regulamentar a legislação de dispositivos infralegais, elaborados pelo executivo sem qualquer regra ou controle, a mercê da vontade e humores dos tecnocratas.

Essas são medidas impostergáveis para tirar o país do cipoal da burocracia que inviabiliza a sociedade e a economia e que precisa ser desatada. Que Deus ajude nosso país, mas é preciso que cada um faça a sua parte.

* Eng. Agrônomo Valdir Colatto – Deputado Federal PMDB/SC