Boletim 21 de agosto de 2015

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Colatto quer garantir remuneração mínima para produtores integrados e criação de Cadec’s

A representação dos produtores na formação das Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) e a remuneração mínima para os produtores integrados foram os principais pontos debatidos em audiência pública da Comissão de Agricultura na quinta-feira (20/8), na Câmara dos Deputado em Brasília. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) esteve presente no evento e defendeu a busca de equilíbrio nas relações entre integrados e integradoras.

Criadores de suínos e aves, representantes de entidades e associações, bem como dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário estiveram reunidos para debater o Projeto de Lei nº 6459/2013 que trata dos contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores. A intenção foi ouvir as exposições de entidades e dos ministérios, bem como dos produtores integrados, para garantir a aprovação da matéria que está pronta para ser votada em plenário.

Durante a audiência, os representantes dos produtores rurais puderam expor suas demandas em relação à legislação proposta e principalmente as dificuldades enfrentadas pelo setor. Dentre os problemas, os integrados reclamam da ausência de diálogo com as empresas integradoras e a inexistência ou defasagem das planilhas de remuneração. Além disso, produtores destacaram que a forma como as metas são definidas não são claras, tampouco há espaço para debate.

O deputado Valdir Colatto destacou que o texto do projeto de lei traz maior transparência ao negócio, define a criação de uma renda mínima e ainda determina a criação das Cadec’s. “A composição da remuneração deverá levar em conta os custos operacionais como mão de obra, energia elétrica, manutenção e despesas administrativas. Deverá levar em conta também as despesas financeiras a garantia de lucro e garantir a meritocracia pelas metas alcançadas”, citou Colatto.

O texto do PL prevê a constituição de uma Cadec em cada unidade integradora para tratar da análise dos resultados técnicos e financeiros, da definição de metas e métricas de reajuste, da definição de valores de referência e da identificação de oportunidades. “Criar uma comissão vai aproximar as partes e proporcionar um ambiente de discussão paritário e permanente,” pontuou o deputado. Colatto ressaltou ainda que dentre as 13 emendas negociadas para a votação, uma garante que as empresas tem que ser responsáveis até o final dos financiamentos feitos pelos integrados.

“Os produtores estão cientes de que o único meio de ter melhores condições é com a aprovação de uma lei. Estamos trabalhando para beneficiar as duas partes”, finalizou o parlamentar catarinense.

 

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Colatto quer mais fiscalização para venda casada

Debate sobre problemas de acesso ao crédito rural também pediram menos burocracia para contratos

Em audiência pública, promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) alertou para a prática da venda casada na contratação do crédito rural depois da entrada em vigor, há 45 dias, das linhas de financiamento agrícola previstas no Plano Safra 2015/2016. A demora na análise dos pedidos de financiamento e as exigências adicionais para garantia das operações também foram tema de debate.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) enfatizou que uma das exigências desnecessárias é a certidão negativa junto a serviços de proteção ao crédito do proprietário que arrenda a terra. Segundo ele, isso impede que o arrendatário tenha acesso ao crédito. Outra exigência é a revalidação dos cadastros bancários, o que, conforme o parlamentar, adia as negociações com o banco por três ou até quatro meses. “O crédito rural tem um índice de inadimplência muito baixo. Os dados do Banco do Brasil mostram que são apenas 0,73% de inadimplentes. Não é justo penalizar nossos agricultores com tantas exigências, tanta burocracia”, enfatizou o parlamentar catarinense.

Colatto cobrou a fiscalização da venda casada pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “O Banco Central pode tomar as providências, mas a própria Febraban deve verificar. Isso existe, qualquer um sabe disso, inclusive em contratos de bancos com vendedores de máquinas exigindo ‘X’ % por máquinas vendidas. Eu vi contratos escritos e assinados”, enfatizou o parlamentar.

A “venda casada” acontece quando o banco condiciona o crédito agrícola à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização e seguros de automóvel e de vida. Esse tipo de venda encarece o crédito rural. Hoje, a venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Denúncias

Para o chefe do departamento de controle das operações do crédito agrícola do Banco Central, José Angelo Mazzillo, os casos de venda casada precisam ser denunciados para facilitar o monitoramento. “Nós precisamos da denúncia. Simplesmente a equipe de fiscalização do Bacen chegar em uma instituição financeira e pedir a documentação que a instituição disponibiliza, não terá venda casada. A instituição não vai dizer: nós praticamos a venda casada. Ou o gerente vai falar: só vou te liberar o crédito mediante a compra de título de capitalização. A gente não vai encontrar essa situação.”

 

Convocação de ministros é suspensa

Colatto quer garantir suspensão dos efeitos da IN nº83 do Incra em conversa com o ministro Mercadante

A convocação de três ministros, proposta em requerimento apresentado pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), mobilizou o governo nesta manhã. Motivado pela publicação da Instrução Normativa nº 83 do Incra, o parlamentar catarinense só aceitou acordo para suspensão do requerimento após apelo de lideranças de governo e da vice-presidência da República.

Pelo requerimento, Colatto convoca os ministros chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante; do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias para falar sobre a IN que estabelece diretrizes básicas para ações de obtenção de imóveis rurais para fins de assentamento de trabalhadores rurais.
Para Colatto, a IN busca criar um novo tipo de desapropriação para fins de reforma agrária, que não tem previsão legislativa.

O artigo 3º da IN estabelece que “os imóveis constantes no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo de que trata a Portara Interministerial MTE/SEDH nº 2º, de 31 março de 2015”, conhecida como lista suja do trabalho escravo, serão incorporados ao programa de reforma agrária, ou seja, serão instaurados processos de desapropriação para fins de reforma agrária. “Com mais esta norma, estão querendo inaugurar uma nova modalidade de promoção da Reforma Agrária as custas do produtor rural, violando princípios constitucionais”,destacou o deputado Colatto.

Após negociação com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães e com o vice-presidente da República, Michel Temer, Colatto aceitou suspender a convocação sob a condição de ter uma audiência com o ministro Aloizio Mercadante o mais rápido possível e com a garantia de suspensão da IN até que o assunto seja debatido. No entanto, Colatto salientou que “a convocação volta a pauta caso essas condições não sejam atendidas durante a reunião que está marcada para amanhã”.

 

 

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Colatto comenta as caminhadas do PMDB em SC

Após os encontros regionais no Oeste catarinense, acompanhando o presidente estadual em exercício do PMDB, Valdir Cobalchini, o senador Dario Berger, o deputado federal Mauro Mariani e demais lideranças do partido, o deputado federal Valdir Colatto avalia como uma nova fase da sigla em mobilização das suas bases.

Todo o mês de agosto está marcado para encontros regionais e de filiações. No último dia 15/8, no fim de semana, foram cerca de 3 mil novas filiações no partido em todo o Estado e, desde março, quando o presidente em exercício iniciou a caminhada, foram cerca de 15 mil novos filiados em Santa Catarina.

“O PMDB cresce em busca de novos filiados, de futuros candidatos a prefeito e a vice-prefeito para as eleições de 2016 e projetando candidato a governador para 2018. Somos um exército de 200 mil filiados em SC”, destacou Colatto.

Durante os encontros, as lideranças defenderam que cidades estratégicas tenham candidatos a prefeito. “Disso não abriremos mão e estão todos engajados nesta caminhada de candidatura própria”, destacou Colatto.
Em todo o Estado, a previsão é que se tenha pelo menos 250 municípios com candidato a prefeito em 2016.

 

Colatto participa das manifestações de 16 de agosto

As manifestações ocorridas em 16 de agosto levaram milhares de brasileiros às ruas em busca de mudanças na atual conjuntura política e econômica brasileira. O deputado federal Valdir Colatto participou em Chapecó da passeata na Avenida Getúlio Vargas, em Chapecó/SC.

“Sempre lutei pela transparência e a democracia. Quem pode mudar a política é o voto e o acompanhamento das ações do seu candidato”. Destacou também a importância da Lei da Ficha Limpa que, para ele, “deve ser cumprida em todos os níveis do poder público, contra corruptos e corruptores”.

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