Boletim 17 de dezembro de 2015

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ARTIGO: O BRASIL DE DÍVIDAS E CRISE DE CREDIBILIDADE

A dívida pública do Brasil e as contas desequilibradas da Seguridade Social são os gargalos da situação de crise que atingem mortalmente a economia do país. É justo e necessário que se apresentem os números deste rombo para que a população entenda em que fosso está o Brasil. A situação é de enfraquecimento das políticas públicas, crescimento vertiginoso da dívida pública, aumento dos tributos e consequente perda de credibilidade do governo.

O quadro que se apresenta no país não é nada animador, pois se elevam os juros e lucros dos bancos e a cada aumento de 1% da taxa Selic cresce a dívida pública em R$ 14 bilhões no prazo de um ano. Sim, o Brasil não pagou sua dívida externa e qualquer que seja a resposta contrária é preciso que se comprove além de discurso. O Bacen divulgou em 31 /12/2014 os números da dívida pública brasileira: dívida externa de U$ 554 bilhões ou seja, em torno de R$ 2 trilhões; e a dívida interna de R$ 3,301 trilhões. A soma da dívida pública totaliza R$ 5,31 trilhões o que correspondia a 86,5% do PIB de 2014, divulgado pelo IBGE, que foi de R$ 5,52 trilhões.

O Orçamento Geral da União (OGU) executado em 2014 foi de R$ 2,168 trilhões, destes, 45,11% ou seja, R$ 978 bilhões foram para pagamentos de juros e amortizações da dívida pública. Outros gastos projetados no orçamento de 2015 apontam 21,76% para Previdência Social; 5,98% Saúde; 5,78 Educação; 3,21% trabalho; 3,08% Assistência Social; 1,58% Defesa Nacional; 1,28% Judiciário; outros setores representarão menos de 1% cada.

Para 2015, o orçamento proposto pelo executivo reserva R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida pública, ou seja, 47% de tudo o que vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de novos títulos. Este valor corresponde, por exemplo, 13 vezes os recursos para a saúde, 13 vezes para a educação, 54 vezes para o transporte e mais de 100 vezes dos recursos projetados para a agricultura.

Os grandes beneficiados são os bancos, que na situação econômica atual, é o último segmento em que o governo propõe-se a anunciar medidas de controle das altíssimas taxas de juros. Vivemos uma crise de credibilidade e o mais grave é que não há comando no governo central, nem dos ministros. A máquina pública está paralisada e a burocracia corrupta engessa e inviabiliza qualquer iniciativa do setor produtivo e da sociedade privada. É necessária uma auditoria da dívida pública, interna e externa.

Para que isso aconteça, o povo brasileiro precisa e exige um governo honesto, que honre as propostas de campanha e que por fim, possa confiar.

Por Valdir Colatto, deputado federal

 

ENTIDADES SOCIAIS

Dep. Valdir Colatto

Proposta do deputado Colatto isenta de IPI compra de veículos por instituições sem fins lucrativos

Instituições de assistência social sem fins lucrativos, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), poderão ficar isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos de passageiros, de uso misto ou ambulâncias. A isenção está prevista no Projeto de Lei 4558/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) aprovado em dezembro na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o benefício só valerá para aquisições em quantidade igual ou inferior à frota verificada pelas instituições na data da publicação da nova lei. A proposta também assegura a manutenção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem efetivamente utilizados na industrialização dos veículos.

Tramitação
A proposta, que irá a Plenário, segue agora para as comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.

 

 

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COLATTO COBRA REVOGAÇÃO DA MP 699

Em audiência com o ministro da Casa Civil, o deputado cobrou providências sobre medida que aumenta punição para quem bloquear estradas

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), juntamente com os deputados Marcos Montes (PSD-MG) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), esteve em audiência com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para tratar da Medida Provisória (MP) 699/2015, que estabelece multas que variam entre R$ 5.746,00 a R$ 19.154,00, além da perda da carteira da habilitação e a impossibilidade de tomar financiamento por até dez anos.

Durante a audiência, o ministro Wagner se comprometeu em trabalhar para a revogação da MP e estender os efeitos da mesma para todas as manifestações.

A medida provisória 699 foi publicada em novembro, após as manifestações dos caminhoneiros que buscavam o cumprimento dos acordos firmados ainda em março, após a paralisação nacional de fevereiro de 2015. “O governo não cumpriu os acordos que fez com a classe durante a primeira paralisação do ano, vetou a emenda que isentava o PIS e a Cofins do óleo diesel e ainda aumentou o preço do combustível. A atitude do governo é arbitrária e direcionada aos caminhoneiros”, destacou Colatto.

Também foram levados ao ministro a preocupação com vigência da Instrução Normativa (IN) 83/2015, que estabelece novas diretrizes para obtenção de imóveis rurais para fins de assentamento da reforma agrária; com o decreto nº 8133/2013, sobre a emergência fitossanitária para a praga helicoverpa armigera; os recursos para o seguro rural e os vetos a MP 682/2015; e ainda com a desburocratização do processo de registro de agrotóxicos.

Emenda à MP 699
O deputado Valdir Colatto apresentou a emenda nº 19 ao texto da MP 699, que anula a eficácia da medida. Colatto justifica que o objetivo da Medida Provisória 699/2015 não é o de tentar evitar que a greve provoque desabastecimento em algum setor e impedir o direito de ir e vir das pessoas, como dizem os defensores da matéria. “Essa é uma retaliação especificamente ao movimento grevista dos caminheiros”, disse.

 

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MINISTRA DA AGRICULTURA RECEBE FRUTICULTORES DO SUL DO PAÍS

Colatto apresentou demandas dos produtores de maçã

Os problemas enfrentados pelos produtores de maçã dos três estados do sul do país foram levados à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu no dia 8 de dezembro. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) acompanhou representantes dos produtores e enfatizou a atuação e a qualidade da produção nacional.

As demandas apresentadas pelos produtores são relacionadas a manutenção do status quarentenário da Cydia pomonella, a importação de maçã da China e a necessidade de pagamento da subvenção ao prêmio de seguro agrícola para maçãs, uvas e frutas de caroço.

À ministra, o deputado Colatto destacou que devido aos problemas climáticos, como excesso de chuva e granizo, as perdas nos pomares foram grandes. “A fruticultura é atividade de pequenos produtores, que trabalham com margens de lucro pequenas. Quando perdem toda uma safra, ficam cerca de três anos no prejuízo. O seguro é uma forma de garantir a permanência do produtor na atividade e no campo”, pontuou o catarinense. Está pendente de empenho e liquidação o valor de R$ 55 milhões, referentes ao pagamento da subvenção dos contratos de seguros já processados.

A ameaça de importação de maçãs vindas da China coloca em risco a sanidade da produção nacional. “Junto com a produção chinesa, corremos o risco de importar doenças e pragas, como a Cydia pomonella já erradicada do país”, pontuou Colatto. A única forma de barrar a entrada de pragas é com uma barreira fitossanitária.

A Cydia pomonella é popularmente conhecida como “traça da maçã”, e é a principal praga que está inserida em praticamente todas as regiões produtoras de maçã do mundo. No Brasil, de acordo com dados da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM), a praga foi oficialmente erradicada há 1 ano e meio, num case inédito em nível mundial, após mais de 20 anos de trabalhos.

Com a importação de maçã com a praga, a possibilidade de perda do status de livre da traça da maçã, demandaria no mínimo duas aplicações de inseticidas de elevada toxicidade, os quais sequer estão registrados para a cultura no País, gerando um custo anual de cerca de R$ 10 milhões ao setor produtivo. “Ainda assim, ocorreriam perdas de produção de pelo menos 2% a 3% (cerca de R$ 40 milhões), fora prejuízos com a perda de mercados, e o mais importante, um forte impacto ambiental nas regiões produtoras”, destacou o presidente da ABPM, Pierre Peres.

Frente as demandas apresentadas, a ministra Kátia Abreu prometeu buscar recursos para pagamento da subvenção ao seguro rural e se empenhar para atender as solicitações ligadas a importação, bem como prezar pela manutenção do status quarentenário da praga da maçã.

Produção
Dados do IBGE mostram que em 2015 o Brasil produziu 1,27 milhão de toneladas de maçã em uma área de 36,3 mil hectares, o que segundo a FAO coloca o país entre os 12 maiores produtores do mundo. O faturamento do segmento da maçã no Brasil, em 2014, foi na ordem de R$ 2,1 bilhões com a comercialização da fruta in natura no mercado interno. “São gerados quase 200 mil empregos diretos e indiretos para produzir 1,3 milhões de toneladas da fruta”, destaca Colatto.

Colatto destaca plano para prevenir praga da maçã no Brasil
Após intenso trabalho junto aos ministérios da Agricultura e a Secretaria de Defesa Sanitária durante todo o ano de 2015, um plano de contingência para prevenir a praga da maçã, a Cydia Pomonella (traça da maçã). O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), interlocutor da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM), com sede em Fraiburgo/SC, comemorou a publicação.

A Instrução Normativa 35 de 27/10/2015 do Ministério da Agricultura estabelece os procedimentos operacionais para aplicar medidas preventivas e emergenciais para erradicação de focos e contenção da praga. No mês de outubro, Colatto e o presidente e o diretor executivo da ABPM, Pierre Peres e Moises Albuquerque, participaram em Brasília de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CAPADR) da Câmara dos Deputados, onde foram expostas as preocupações em criar plano de trabalho nacional para evitar a praga. A entidade destacou a preocupação com a manutenção do Brasil com status de livre da Cydia Pomonella, necessitando urgente da publicação do plano de contingência, além do combate a importação predatória de países como a China e a Argentina.

Agora, após a publicação do plano, inicia o reforço do controle para prevenir a entrada da praga. Serão fortalecidas as ações de fiscalização e controle em portos, aeroportos e postos de fronteira na inspeção de produtos agrícolas que caracterizem risco. A IN 35 institui o grupo nacional de emergência fitossanitária no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS). O objetivo é identificar, propor e articular as ações preventivas de vigilância fitossanitária para manter a erradicação da praga.

Cydia Pomonella
Popularmente conhecida como “traça da maçã”, a Cydia Pomonella é a principal praga que esta inserida em praticamente todas as regiões produtoras de maçã do mundo, com exceção do extremo Oriente, partes da China, Coréia, Japão e dos pomares comerciais de maçã do Brasil. É o principal entrave fitossanitário para comercialização da fruta nos mercados interno e externos.

De acordo com dados da ABPM, o Brasil erradicou oficialmente a Cydia Pomonella há 1 ano e meio, num case inédito em nível mundial, após mais de 20 anos de trabalhoso o Brasil perca seu status de livre da traça da maçã, demandaria especificamente para o seu controle, no mínimo duas aplicações de inseticidas de elevada toxicidade, os quais sequer estão registrados para a cultura no País, gerando um custo anual de cerca de R$ 10 milhões ao setor produtivo. “Ainda assim, ocorreriam perdas de produção de pelo menos 2% a 3% (cerca de R$ 40 milhões), fora prejuízos com a perda de mercados, e o mais importante, um forte impacto ambiental nas regiões produtoras”, destacou o presidente.

Produção
Dados do IBGE mostram que em 2015 o Brasil produziu 1,27 milhão de toneladas de maçã em uma área de 36,3 mil hectares, o que segundo a FAO coloca o país entre os 12 maiores produtores do mundo. O faturamento do segmento da maçã no Brasil, em 2014, foi na ordem de R$ 2,1 bilhões com a comercialização da fruta in natura no mercado interno. “São gerados quase 200 mil empregos diretos e indiretos para produzir 1,3 milhões de toneladas da fruta”, destaca Colatto.

 

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COLATTO ASSUME SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI

Os membros da CPI da Funai e do Incra elegeram os vice-presidentes, apresentar o plano de trabalho e anunciar os dois sub-relatores da Comissão. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) assumiu uma das sub-relatorias e será o responsável por subsidiar o relatório final especialmente com dados sobre a Funai. A sub-relatoria do Incra ficou a cargo da deputada federal sul-mato-grossense, Tereza Cristina (PSB).

“Ouviremos pessoas do país afora e no final apresentaremos o relatório que contará com propostas, demandas, soluções e encaminhamentos legislativos para que possamos resolver de uma vez por todas a questão indígena no Brasil”, garantiu o deputado Colatto.

Na reunião, foram aprovados 15 requerimentos, a maioria de convites para depoimentos, e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol; e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.

A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho.

Atualmente o Mato Preto está cancelado judicialmente devido à comprovação de fraudes, o que inclui o uso de chá de ahyuasca pela antropóloga que, sob efeito alucinógeno, alegou ter tido visão sobre a áreas a serem demarcadas.

O pedido da oitiva partiu do presidente da CPI, deputado Alceu Moreira, lembrando que a antropóloga teve participação no laudo do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, com irregularidade detectada pela Procuradoria da República e pelo Tribunal de Contas. Moreira ainda convidou a participar da CPI, em caráter colaborativo, Aldomar Rükert, Henrique Kujawa e Nestor Hein, professores e advogado responsáveis pelo contralaudo utilizado pela Justiça para comprovar as fraudes no trabalho da antropóloga.

A CPI da Funai e do Incra pretende apurar a existência de irregularidades na atuação dos órgãos que realizam demarcação de terras e assentamentos da reforma agrária. O trabalho será focado na investigação das denúncias sobre laudos antropológicos fraudulentos e na apuração das causas e efeitos dos conflitos sociais e fundiários existentes no país.
(Com Ascom/FPA)