Boletim 16 de junho de 2016

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Sancionada lei que refinancia dívidas de caminhoneiros

Colatto foi autor da emenda que ampliou o financiamento para empresários, empresas, cooperativas e associações

O Presidente da República interino, Michel Temer, sancionou, nesta quarta-feira (15/6), a Lei de nº 13.295, que amplia contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A lei autoriza o BNDES a prorrogar até 30 de dezembro o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes. A prorrogação será válida para contratos firmados até o fim de 2015.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que acompanha as reivindicações da classe, apresentou uma emenda para incluir empresários individuais, empresas de pequeno porte, inclusive, cooperativas e associações com receita bruta anual de R$ 2,4 milhões.

“Esse refinanciamento é justo. Espero que os bancos façam essas renegociações corretamente conforme a lei”, disse Colatto.

A lei teve origem na MP 707/15, aprovada na Câmara dos Deputados em maio deste ano.

Confira a Lei nº 13.295 que refinancia dívidas de caminhoneiros

 

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MAPA autoriza a venda de 500 mil toneladas de milho para leilão

Colatto sugeriu uma linha de crédito para compra de milho para os que estão com dificuldades financeiras

A resolução que aprova a venda de 500 mil toneladas de milho em grão foi publicada no dia 10 de junho no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A medida beneficia os criadores de aves e suínos por intermédio de leilões públicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O grão está armazenado principalmente em Mato Grosso. O interessado no leilão deverá transportar o produto para as regiões deficitárias como a região Sul e Nordeste do país.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) propôs revisão dos preços mínimos e uma linha de crédito para compra de milho pelas empresa e produtores independentes que estão com dificuldades financeiras. O secretário de Política Agrícola do MAPA, Neri Geller, levará a proposta para o governo. Segundo Colatto, Geller informou que há possíveis recompra de contratos de exportação de milho; a safra do Mato Grosso está boa e os preços tem a tendência de baixar.

Venda em balcão

Uma resolução do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep) do último dia 25 de maio já autorizou a venda em balcão de 162 mil toneladas de milho para beneficiar os pequenos produtores das regiões Sul e Nordeste que usam o milho na alimentação dos animais. Os criadores compram o produto nos balcões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pelo preço médio de mercado na região.

Resolução de número 4, de 8 de junho de 2016 que autoriza a aprova a venda de 500 mil toneladas de milho.

 

CPI - FUNAI

CAR é prorrogado para todos os produtores

Brasília, 16/6/2016 – O Presidente da República interino, Michel Temer, sancionou lei que prorroga a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017. A lei 13.295 foi publicada na quarta-feira (15/6) no Diário Oficial da União. O texto diz que a inscrição será obrigatória para todas as propriedades e posses rurais, e o novo prazo é prorrogável por mais um ano por ato do chefe do Poder Executivo.

Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) a lei dá oportunidade aos produtores que ainda não haviam feito o cadastro. “Agora todos poderão fazer o cadastro com tempo hábil, para em 2018 usar os benefícios do CAR sem problemas”.

A lei teve origem no Projeto de Lei de Conversão 8/2016, decorrente da Medida Provisória 707/2015, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado no mês de maio.

Lei – 13.295

 

 

 

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Renda do agricultor familiar aumentou 285% após crédito fundiário

Na CPI da Funai e Incra, Colatto afirma que o crédito fundiário deu certo em Santa Catarina

O aumento na produtividade agrária após inserção do produtor no crédito fundiário foi o principal tema da audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, realizada no dia 10 de junho, que investiga a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e quilombolas. O sub-relator da comissão, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) convidou o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, da Secretaria de Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Hilário Gottselig, para apresentar dados sobre a política de crédito fundiário no estado.

Gottselig afirmou que a renda do agricultor familiar aumentou em 285% ao ingressar no crédito fundiário. Porém, com o aumento na produção local, a área dos agricultores ficou menor do que a necessária para plantação. “O agricultor vem crescendo e produzindo, e a área que ele adquiriu já não é mais o suficiente e ele tem que arrendar de terceiros. Em pesquisa realizada, os profissionais afirmaram que o maior problema é a falta de mão de obra e área insuficiente para a expansão”.

Gottselig criticou o valor de R$ 80 mil para o financiamento das terras no crédito fundiário. “Deveriam mudar o regramento único para o país porque em outros estados R$ 80 mil pode ser muito, mas em Santa Catarina só é possível comprar uma pequena área de baixa qualidade”. Ele sugeriu que a quantia aumente para R$ 140 mil por propriedade.

O deputado Colatto reprovou a reforma agrária e defendeu o crédito fundiário. “É o modelo que está errado, falido, e deu grandes despesas para a União. Já o crédito escolhe pessoas que tem vocação para a agricultura, que são filhos de agricultores, pessoas que vivem na roça, essas pessoas que vão realmente produzir”, disse.

Segundo o parlamentar catarinense, a CPI quer apresentar um modelo agrário mais econômico e eficaz para o País. “Queremos usar bem o dinheiro público e fazer com que realmente funcione. Se tiver que mudar alguma lei, nós vamos mudar, e vamos apresentar para o Brasil um novo modelo, mais barato, e que realmente funcione”, afirma.

 

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FPA recebe Geddel e aguarda encontro com Temer

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu no dia 7 de junho, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima. De acordo com o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), membro da Frente, entre os principais pontos da pauta apresentada pela FPA a Geddel consta a revisão dos últimos atos assinados pela presidente afastada, Dilma Rousseff, que publicou diversos decretos de demarcações de terras indígenas, quilombolas e de destinação de terras para a reforma agrária; e a revogação do Decreto n° 7.920, que cria o Conselho Interministerial de Estoque Públicos de Alimentos – CIEP. Para Colatto, este último, deixou a compra de alimentos em balcão na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) “demasiadamente morosa e burocrática”.

Durante o encontro, Geddel disse que vai convidar o presidente da República, Michel Temer, para um almoço com a FPA. “Combinei com o presidente da FPA, deputado Marcos Montes, de agendar uma visita do presidente Michel Temer para trocar ideias e, quem sabe, já anunciar algumas medidas do governo que possam vir ao encontro do que são as legítimas, justas e, sobretudo, necessárias reivindicações do agronegócio”, afirma.

 

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Colatto pede revogação de 75 decretos ao ministro da Justiça

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) esteve em audiência no dia 7 de junho, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Foi levado até o ministro, pedido de revogação de 75 decretos publicados pela presidente afastada, Dilma Rousseff, nos últimos meses de governo, de demarcações de terras indígenas, quilombolas e de destinação de terras para a reforma agrária.

Segundo Colatto, a audiência foi positiva. “Explicamos a importância da segurança jurídica, do direito de propriedade. O governo anterior desapropriou terras de agricultores para assentamentos de indígenas, MST e quilombolas em todo o Brasil. Ministro vai avocar os processos para reanálise e decisão”.

Outros deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também acompanharam a reunião.

 

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Deputado Colatto preside Frente que propõe alternativas para águas de barragens

A defesa é pelos municípios geradores de energia e alagados, com a utilização turística e produção de pescados em tanques-rede
Alternativas para desenvolver a aquicultura e o turismo em lagos de usinas hidroelétricas (ou hidrelétricas), além de garantir desenvolvimento econômico e social dos municípios atingidos pelos reservatórios, são temas debatidos pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas. O encontro aconteceu na Universidade de Passo Fundo (UPF), o presidente da Frente, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) destacou a importância de parcerias com os municípios e governos para viabilizar atividade em reservatórios de usinas, consideradas águas públicas. Sem investir na indústria turística e alimentícia, utilizando os lagos, Colatto destaca que se deixa de produzir algo em torno de 3 milhões e 800 mil toneladas de pescados por ano.

O Brasil possui 197 usinas hidrelétricas com lagos que banham 722 municípios. Elas geram mais de 85 KW e são responsáveis pela geração de 61% da energia consumida no país. Os dados são da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), entidade que existe há 22 anos e que batalha pelos direitos dos municípios geradores de energia e alagados.

Durante o evento, com base nas manifestações dos representantes dos municípios atingidos, Colatto comentou que muitos municípios com áreas alagadas dependem essencialmente dos recursos provenientes da geração das usinas hidroelétricas. Defendeu o aproveitamento dos lagos através da diversificação das fontes de receitas nas represas das usinas, por meio da produção de pescados em tanques-redes. “Vamos defender que depois da usina, vem a pesca. É uma alternativa de fonte de renda para o produtor”, complementou.

Em setembro de 2015, quando Colatto assumiu a presidência da Frente, composta por 226 deputados federais e 22 senadores, foi assinado termo de cooperação técnica com o Ministério da Pesca e Aquicultura para estudos de utilização dos reservatórios no Brasil. Segundo dados do Ministério, o Brasil utiliza hoje 45 represas de usinas para a produção de pescados com produção aproximada de 700 mil toneladas por ano.

Proposições que tramitam na Câmara e que podem prejudicar o repasse de recursos fruto do direito dos municípios pela geração de energia são acompanhados pela Frente Parlamentar. Já a Proposta de Lei da Câmara 315/2009 pretende aumentar de 45% para 65% a participação dos municípios na distribuição dos recursos da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos) o que permitirá um incremento de 44% dos repasses do ICMS da geração elétrica para os municípios.