Boletim 10 de Julho de 2015

FOTO 1Caminhoneiros podem refinanciar dívidas

Caminhoneiros de todo o país podem efetivar os refinanciamentos previstos após a sanção da Medida Provisória (MP) 661, convertida na Lei nº 13.126/2015, que autorizou o BNDES a renegociar os contratos do Programa Procaminhoneiro.

Acompanhando as reivindicações da classe, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) esteve em contato com representantes do Ministério da Fazenda e do BNDES na busca por informações. “O Ministério da Fazenda precisava emitir uma portaria de equalização estabelecendo diretrizes para os refinanciamentos. Somente após a publicação desta portaria, o BNDES pôde enviar uma circular explicando aos bancos quais as condições que devem ser adotadas”, informou o deputado Colatto.

A circular do BNDES nº 26/2015 foi publicada no dia 3 de junho e explica como os bancos devem proceder em relação a abrangência, beneficiários finais e condições do refinanciamento.

Entenda: dentre as reivindicações que pautaram a paralisação nacional dos caminhoneiros, ocorrida em fevereiro, estava a necessidade de ações que mantivessem a viabilidade financeira da atividade. “Os caminhoneiros não estão conseguindo pagar as dívidas dos financiamentos de seus caminhões pois os custos de frete, manutenção e combustível, por exemplo, são altos demais. Possibilitar esse refinanciamento significa tirar a corda do pescoço de muitos desses brasileiros que transportam as nossas riquezas”, explicou Colatto.

Circular BNDES nº 26/2015

 

Colatto fala sobre socorro aos atingidos e atenção às rodovias após alagamentos

As chuvas intensas, com ocorrência de vendavais, granizo e alagamentos que iniciaram no dia 10 e prosseguiram com intensidade até a semana do dia 17, deixaram 48 cidades catarinenses em situação alarmante. São 15 municípios em situação de emergência e 3 em Estado de Calamidade Pública. Os dados são do boletim da Defesa Civil de SC do fim da tarde de quinta-feira (16/7).

Atento aos problemas das regiões afetadas, o deputado federal Valdir Colatto, do PMDB/SC, utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira para fazer um apelo pela rápida reconstrução dos municípios e em especial das rodovias, que já estavam precárias e se agravaram com as fortes chuvas.

 

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Colatto visita obras dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro

Brasília, 10 de julho de 2015 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) integra comitiva da bancada peemedebista da Câmara dos Deputados que participa de programação promovida pelo prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani para conhecer os locais e a infraestrutura que está sendo preparada para receber os Jogos Olímpicos de 2016. Também participam da comitiva, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e os ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e dos Portos, Edinho Araújo.

O roteiro desta sexta-feira (10/07) contou com a apresentação do Projeto da Cidade Olímpica feita pelo prefeito, Eduardo Paes, e pelo presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman. Os parlamentares estiveram nas instalações olímpicas, observando o andamento das obras para o evento localizadas na Barra da Tijuca.

A Barra da Tijuca vai se beneficiar significativamente dos Jogos, com novas instalações de competição e treinamento, melhorias na estrutura de transporte e construção de centros comerciais, residenciais e de entretenimento. Além disso, parques e redes fluviais receberão programas de recuperação.

A região visitada acomodará 15 instalações onde serão realizadas competições de 23 esportes olímpicos: boxe, tênis de mesa, badminton, ciclismo de estrada, levantamento de peso, ginástica artística, ginástica rítmica, ginástica de trampolim, ciclismo de pista, atletismo (marcha atlética), saltos ornamentais, polo aquático, natação, nado sincronizado, basquetebol, judô, taekwondo, luta greco-romana, luta estilo livre, handebol, esgrima, golfe e tênis.

No sábado, os parlamentares visitam o centro histórico da cidade que está passando por um projeto de revitalização urbana beira-mar em grande escala chamado “Porto Maravilha”. Ele abrange 5 quilômetros quadrados de área. O projeto visa a reestruturação a zona portuária do Rio de Janeiro, com a crescente atratividade do centro da cidade, e melhorar a posição de competitividade do Rio na economia global. A renovação urbana envolve: 700 km de redes públicas de abastecimento de água, saneamento, drenagem, eletricidade, gás e telecomunicações; 4 km de túneis; 70 km de estradas; 650 km² de calçadas; 17 km de ciclovias; 15 mil árvores e três estações de tratamento de esgoto.

Em avaliação, o deputado Colatto ressaltou que os projetos são ambiciosos, mas as obras estão evoluindo e a cidade sediará um grande evento. “As obras estão em ritmo acelerado e com custos muito menores que os da Copa do Mundo. A maioria está sendo feita pela iniciativa privada, sem custos públicos. A parceria público privada é um exemplo que está dando certo e acho que é uma boa alternativa para o país”, conclui.

Sobre os Jogos Olímpicos 2016: o evento será realizado no segundo semestre de 2016, entre os dias 5 e 21 de agosto de 2016, no Rio de Janeiro. As competições serão distribuídas em quatro regiões espalhadas pelo Rio, mas a maioria será realizada na zona oeste da cidade, na Barra da Tijuca. Durante o evento serão disputadas 28 modalidades, duas a mais em relação aos Jogos Olímpicos de Verão de 2012.

 

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Deputado Colatto defende rodeios

Projeto de lei que proíbe rodeios é rejeitada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2086/2011, que pretende proibir as provas que envolvam tiro de laço, vaquejada e outras modalidades praticadas com animais nos rodeios do Brasil, foi rejeitado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O PL é de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou voto em separado para rejeitar o PL, apoiando o relator deputado federal Afonso Hamm (PP-RS).

A proibição contida no texto do PL, caso aprovada, resultaria no fim dos rodeios, eventos de grande tradição, principalmente na região sul do país. “Estes eventos congregam tradicionalismo, cultura e lazer, atividade que é repassada de pai para filho, onde há a divulgação da cultura e tradição gaúcha”, avaliou Colatto.

Durante o debate, o deputado Colatto enfatizou a importância dos rodeios, atividade com grande relevância sociocultural e econômica. “Em Santa Catarina, os rodeios fazem parte do calendário cultural de diversos municípios. São manifestações populares que também movimentam os comércios locais nos dias de realização dos eventos, gerando renda e empregos para seus habitantes”, assegurou o deputado catarinense.

Colatto avalia que “o autor do projeto alega preocupação com o bem estar animal, mas esquece que a proposta já é atendida na Lei nº 10.519, conhecida como Lei do Rodeio”. Aprovada em 2002, a Lei do Rodeio trata do transporte dos animais, do alojamento, dos exames médicos, do piso da arena, do controle de laços e das penalidades aos competidores, garantindo que os animais não sejam mal tratados.

Tramitação: o projeto de lei tem apreciação conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados. Aprovado na Comissão de Agricultura, passará ainda pelas comissões do Meio Ambiente, Turismo e Desporto, para se manifestaram quanto ao mérito, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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Colatto defendeu destinação de recursos para pesquisa e extensão rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de três emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano (LDO 2016) para atender demandas do setor rural brasileiro.

A comissão deu prioridade ao fomento de ações desenvolvidas pela Embrapa, em prol do Matopiba (região que envolve o Maranhão, o Tocantins, o Piauí e a Bahia) e para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com o objetivo de fortalecer o serviço de extensão rural.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) defendeu a destinação de recursos para ampliar e agilizar as ações de transferência de tecnologia entre a pesquisa e os agentes multiplicadores (em especial de extensão rural). “Investir na pesquisa e na extensão rural significa fomentar a agropecuária brasileira e dar aos nossos agricultores a possibilidade de continuar produzindo com tecnologia e cada vez mais qualidade”, destacou o parlamentar catarinense que é membro da diretoria da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de Ater).

Entenda: emenda de comissão é uma modalidade de emenda prevista na Resolução nº 2-CN, de 1995, que prevê a apresentação de emendas pelas comissões técnicas permanentes do Congresso Nacional, em número limitado para atender objetivos relacionados à matéria de competência de cada Comissão. A título de exemplo, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados somente poderá apresentar emenda versando sobre temas ligados à agricultura. As emendas à LDO compreendem as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da lei orçamentária anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

 

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Comissão de Agricultura aprova requerimentos do deputado Colatto

Três requerimentos convidam membros do governo e órgãos para esclarecer assuntos da agropecuária brasileira
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou três requerimentos de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), assinados também pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Por meio do requerimento nº 124, foram convidadas as ministras do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Izabella Mônica Vieira Teixeira e Kátia Abreu e o ministro Arthur Chioro, da Saúde que devem esclarecer sobre o procedimento de reavaliação toxicológica de alguns ingredientes ativos de defensivos agrícolas.

O requerimento se justifica pelo fato de que nos últimos anos, alguns agroquímicos de grande utilização e eficácia nas lavouras, como glifosato, lactofem, carbofurano, abamectina, tiram e paraquate foram retirados do mercado, por pressão do Ministério Público Federal (MPF) sobre a Anvisa. Para o deputado Colatto, “a suspensão do glifosato e do 2,4D podem comprometer a produção agropecuária brasileira, por isso, a intenção é esclarecer o assunto para a sociedade brasileira e mostrar os prejuízos gerados para a safra do país”.

Os produtos citados por Colatto são essenciais para o Plantio Direto na Palha e representam a base do manejo do mato e das plantas daninhas nas principais culturas agrícolas brasileiras. “O plantio direto é uma prática conservacionista que evita erosão, assoreamento dos rios e uso intensivo de máquinas. A suspensão dos agroquímicos vai representar uma queda de 50% na produção de grãos e de 30% na produção em geral, com prejuízo para mais de 3 mil municípios brasileiros. Uma coisa tem que ficar clara: sem os defensivos hoje, não conseguimos produzir”, completou Colatto.

Invasão de terras
Foi aprovado também o convite ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; a presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón; e ao ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gercino José da Silva Filho, para debater sobre as invasões de terras ocorridas nos arredores do Distrito Federal, principalmente nos municípios de São João da Aliança, Água Fria de Goiás, Alto Paraíso, Niquelândia e Planaltina de Goiás.

Como coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Valdir Colatto ressaltou que as áreas invadidas produziam soja, milho, feijão, trigo, hortifrutigranjeiros e agropecuária, responsáveis diretamente pelo sustento de mais de duas mil famílias e indiretamente de mais de seis mil famílias e um valor bruto da produção de quase R$ 640 milhões.

Quebra de sigilo
Por meio do requerimento nº 129, foram convidadas ainda a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o diretor-presidente da Anvisa, Ivo Bucaresky para dar explicações sobre as circunstâncias da divulgação de informações que estavam sobre sigilo industrial de defensivos agrícolas. Este vazamento pode gerar um conflito judicial internacional com a Organização Mundial do Comércio (OMC), se ficar constatado que houve intenção de beneficiar a indústria brasileira. “Nossa preocupação é que o governo pode ser acionado judicialmente a indenizar as empresas que tiverem suas fórmulas divulgadas sem autorização”, explicou Colatto.

 

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Comissão aprova novas regras para o sistema de franquias

Projeto de lei de autoria do deputado Colatto prevê inclusão do setor público

Brasília, 8 de julho de 2015 – A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3234/2012 de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que estabelece uma nova regulamentação para o sistema de franquia empresarial (franchising).

O PL prevê a revogação da Lei nº 8.955/94, que dispõe sobre o tema atualmente. Diferentemente da lei atual, o projeto regula o instituto jurídico da franquia e não apenas os contratos de franquia. A principal inovação do texto é incluir o setor público nessa atividade.

A introdução do setor público no sistema de franquia tem sua origem na necessidade de regulamentar entidades públicas que já o praticam, como os Correios. Hoje, no entanto, a empresa precisa abrir licitação para a escolha de pessoas jurídicas de direito privado interessadas em instalar e operar uma Agência de Correios Franqueada (AGF).
“Pretende-se dar oportunidade às empresas públicas e de economia mista de serem grandes franqueadoras, podendo expandir seus serviços, com redução de despesas, aumento de receitas e de produtividade, melhor atendimento à população e eficiência na prestação dos serviços”, defende Valdir Colatto.

Ainda segundo o deputado, a franquia no setor público, em razão de parcerias com empreendedores privados, incentivará a expansão da economia formal, gerando emprego e renda para a população. “Nossa intenção é organizar este setor que representa empregos e empresas. Além disso, as mudanças vão representar melhor gestão, agilidade e modernidade, especialmente por meio da presença em setores de serviços que o Estado não atua e que poderá ser prestado por serviços privados com qualidade”, acrescentou.

O que muda com o PL 3234/2012?
Quando aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, as novas regras alteram pontos como:

Ampliação do conceito – deixa de se limitar à distribuição de produtos ou serviços para envolver também a produção exclusiva desses bens, incluindo dessa forma a indústria como opção de negócio.

Sistema de contrato – atualmente a concessão das franquias é regida por contratos. A proposta do deputado Colatto passa a regular não apenas os contratos de franquia, mas a franquia empresarial como um todo.

Direitos sobre a marca – Hoje, o franqueador não precisa ter direitos sobre a propriedade intelectual do que está negociando. Com o novo texto, as franquias terão que garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto, recompensa pela criação.

Tramitação: aprovado nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação, o PL deverá ser apreciado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tem apreciação conclusiva nas comissões, seguirá para apreciação do Senado Federal.