Boletim 08 a 11 de setembro de 2015

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Colatto lamenta aprovação de doação de empresas a partidos

A Câmara dos Deputados concluiu nesta semana a votação da chamada minirreforma eleitoral. Durante a sessão, os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), no entanto, é contrário ao texto e lamentou sua aprovação.

“Proibir o financiamento de campanha por empresas, seria uma maneira de evitar todos esses escândalos que estão acontecendo no país e garantir ainda mais transparência às eleições”, destacou Colatto.

A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.

 

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Encontro do PMDB marca nova fase do partido em Chapecó

“O PMDB Raízes de Chapecó volta a fazer as mudanças que Chapecó precisa”, diz Colatto

“Como qualquer um de nós, um dia a casa torna”. A frase, citada pelo deputado federal do PMDB Valdir Colatto, é sobre a fase de reorganização do partido em Chapecó. Um grande encontro do diretório municipal está agendado para este sábado, 12/9, onde, segundo Colatto, um número expressivo de filiados do PMDB, até então distante do partido, volta a se reunir e a organizar um projeto de desenvolvimento para o município. “O PMDB Raízes de Chapecó começa a escrever uma nova história. Dia 12 será o início da nossa caminhada que fará com que o PMDB volte a ser o maior partido de Chapecó”, acrescenta o deputado federal.

O encontro acontecerá às 18 horas no Salão Paroquial da igreja Santa Bárbara, no bairro Passo dos Fortes. O diretório municipal confraternizará com os filiados, após um forte trabalho de aproximação com a base nos bairros. Centenas de pessoas estarão presentes, do município e região, em ato que marcará novas filiações.

Estarão presentes o vice-governador Eduardo Moreira, senador Dario Berger, deputado federal Mauro Mariani, deputado estadual e presidente do partido em exercício Valdir Cobalchini, prefeitos e políticos de toda a região. Após o ato, haverá jantar de confraternização.

O presidente do partido, Irio Grolli e o deputado Colatto, coordenam o encontro e garantem que o momento é positivo, sendo que o foco agora é reunir lideranças para pensar um projeto de desenvolvimento para o município. “Disso não abriremos mão e estão todos engajados nesta caminhada de candidatura própria em cidades estratégicas do Estado”, destacou Colatto.

Segundo ele, em Chapecó não será diferente. “São várias lideranças assumindo um novo projeto para a cidade e não para pessoas em particular”, acrescentou. Colatto enalteceu que a candidatura a prefeito de Chapecó repercute em mais de 100 municípios do Oeste.

Em todo o Estado, a previsão é que se tenha pelo menos 250 municípios com candidato a prefeito em 2016.

 

Deputado Colatto

Câmara aprova pena maior para furto de gado

A pena que era de 1 a 4 anos, com multa, passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o Projeto de Lei 6999/13, que aumenta a pena de furto de gado, seja para consumo próprio ou comercialização. Esse agravante não está previsto no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). A matéria será votada ainda pelo Senado.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) destacou a aprovação da matéria, evidenciando sua importância para todos os produtores brasileiros que sofrem com a insegurança no campo. “Os agricultores enfrentam a falta de policiamento, o que acaba desestimulando a pecuária brasileira, possibilitando a sonegação de impostos e a concorrência desleal, e causando riscos às exportações de carne, que, só no ano passado, alcançaram R$ 6,6 bilhões”, pontuou o parlamentar.

Com a aprovação do PL, o crime de furto de gado, conhecido também pelo nome de abigeato, passará a ser penalizado com reclusão de 2 a 5 anos. Hoje a pena para esse crime é de 1 a 4 anos, com multa.

Apesar de direcionado principalmente ao furto de bovinos, a redação prevê a aplicação da pena ao crime de furto de qualquer animal domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local do furto.
Receptação de animais

O texto aprovado acrescenta ao código novo tipo penal para o crime de adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender esses animais com a finalidade de produção ou comercialização. A pena será também de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Saúde pública
Colatto destacou ainda que a aprovação do PL é importante também por questões de saúde pública. “Determinadas vacinas permanecem no organismo do animal por um período de até 40 dias, tornando-o impróprio para consumo, podendo comprometer seriamente a saúde humana”, alertou.

 

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Deputado cobra providências sobre titulação de terras da reforma agrária

A cobrança foi feita ao ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) participou da Comissão Geral com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, na manhã de quinta-feira (10), e enfatizou sua preocupação com a sucessão familiar para as pequenas propriedades. “A falta de incentivos no campo tem levado a população jovem a preferir as cidades. Apenas 5% da população do campo têm menos de menos de 25 anos. Isso que dizer que o jovem não está ficando no campo”, alertou Colatto, ressaltando a necessidade de políticas que beneficiem pequenos e médios produtores rurais.

A criação de seguro renda voltado para os agricultores foi defendida pelo deputado Colatto para combater o êxodo do campo. “Podemos fazer todas as ações que quisermos para defender o pequeno produtor, mas sem o seguro que garanta renda, para que ele possa manter um salário mínimo na propriedade, ele vai perder o filho para o chão de fábrica”, completou Colatto.

O ministro Ananias comentou que existem cerca de 5 milhões produtores rurais no Brasil, dos quais 4 milhões (84%) são da agricultura familiar. Em Santa Catarina, conforme Colatto, 95% das propriedades têm menos de 50 hectares; são cerca de 270 mil propriedades.

Por fim, o deputado criticou a falta de titulação dos assentados da reforma agrária. “Por que o Incra e o MDA não titulam essas famílias, que estão sem acesso a crédito para que possam se desenvolver como agricultores?”, questionou.

Colatto enfatizou ainda a necessidade de regulamentação e efetiva aplicação da Lei 13.001/2014, em específico seu artigo 18-A, que autoriza o Incra a conferir a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou o título de domínio nos assentamentos, com data de criação anterior ao período de 10 anos contados retroativamente a partir de 27 de dezembro de 2013. Ainda segundo a lei, os lotes não poderão ter área superior a 2 (dois) módulos fiscais ou inferior à fração mínima de parcelamento. Conforme Colatto, quase um milhão de famílias assentadas, que têm 104 milhões de hectares, e mesmo após 30 anos, ainda não possuem títulos de suas terras. “Em Abelardo Luz, Santa Catarina, por exemplo, a Cooperativa Aurora quer instalar aviários nos assentamentos, mas não consegue fazê-lo porque os assentados não têm os títulos. E esses agricultores não podem, então, receber esse benefício bancário de financiar investimentos em suas terras, de ter outras atividades e se tornarem pequenos agricultores”, exemplificou o parlamentar catarinense.

Em resposta ao questionamento de Colatto, o ministro Patrus Ananias informou que o Incra instituiu um grupo de trabalho que já produziu uma minuta de regulamentação da lei. “Nos próximos dias, nós faremos uma consulta pública e depois encaminharemos o projeto de regulamentação à Casa Civil para edição, portanto, do decreto regulamentador da lei mencionada”, informou o ministro do Desenvolvimento Agrário.

 

Deputado Colatto - Créd Gilmar Felix

Projeto do deputado Colatto proíbe transferência de resíduos sólidos para outro estado

Proposta em análise na Câmara altera a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para determinar que o tratamento ou a destinação final de resíduos sólidos será de responsabilidade do Distrito Federal ou do estado em que se localiza a unidade geradora.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4337/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). De acordo com o parlamentar, a regra é a mesma para os municípios, salvo se lei municipal autorizar o contrário. O texto determina também o prazo de um ano para entrada em vigor, assim, terão tempo suficiente para realizar as adaptações em suas instalações, quando se fizerem necessárias.

O autor argumenta que há uma lacuna na lei, que não restringe a possibilidade de transferência do resíduo. “O que se tem visto é o fato de que alguns estabelecimentos despacham grande quantidade de rejeitos e resíduos de um estado da Federação para outro, em flagrante desconforto e risco para a população residente na área receptora”, afirma o deputado.

Tramitação
A proposta foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; rejeitada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

VÍDEOS

 

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Palestra em Seminário de Vitivinicultura em Videira

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou do I Seminário Internacional da Vitivinicultura Catarinense, em Videira. No dia 4 de setembro, palestrou sobre o tema “Código Florestal Brasileiro” durante o Seminário de Gestão Rural, promovido pela Secretaria de Turismo e Cultura do município como evento que integrou a Expo Videira 2015.

No mês de maio deste ano, o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651) completou três anos. Colatto considera um dos mais importantes temas debatidos pelo Congresso Nacional, pois se reajustou a legislação florestal que havia sido criada em 1965. “Foi um desafio e resultado de um trabalho abrangente, ouvindo a população urbana e rural de norte e sul do Brasil”, destacou o parlamentar, que integrou a comissão especial e apresentou projeto na Câmara dos Deputados que norteou todo o trabalho até que se transformasse em lei.

Colatto considera o Código Florestal Brasileiro o maior programa ambiental de reflorestamento do mundo, pois garante a Reserva Legal para áreas acima de quatro módulos fiscais, preserva 20% das florestas na região no Sul, 35% no Centro Oeste e 80% na Amazônia. Além disso, todos os cursos de água têm Área de Proteção Permanente (APP), regeneração ou replantio e mantém a mata ciliar de 30 a 500 metros, conforme a largura do rio.

Na palestra, abordou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que diagnostica todos os imóveis rurais no país. O processo de cadastramento via meio eletrônico seguirá até maio de 2016. Com ele traça-se um mapa digital do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Trata-se do registro de 5 milhões de propriedades, com perspectiva de alcançar 330 milhões de hectares no Brasil.

 

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Relator da CPMI do endividamento agrícola, Colatto recebe homenagem na Expointer

Na Expointer, neste mês de setembro em Esteio (RS), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou de homenagem pelo trabalho realizado na CPMI do Endividamento Agrícola que marcou história e fez justiça quando denunciou a dívida ilegal dos agricultores junto ao sistema financeiro na década de 90.

O painel “Ação do Plano Collor Rural” foi realizado nesta segunda-feira (31/8) promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (IEJUR), na Casa da RBS, no Parque de Exposições Assis Brasil, onde acontece a maior feira agropecuária da América Latina. O deputado federal catarinense Valdir Colatto atuou como relator da CPMI. Do painel sobre o tema e homenagem, participaram também o presidente do Iejur, Ricardo Alfonsin, advogado que representou as entidades ligadas a agricultura na ação; o ex-deputado federal Victor Faccioni e o subprocurador-geral da República que propôs a Ação Civil Pública, José Eleares Teixeira. Prestigiaram o evento o ministro aposentado do Supremo Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar Junior, que votou sobre o tema no STJ na época e o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Gustavo Junqueira.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Endividamento Agrícola foi instalada no ano de 1993 no Congresso Nacional para investigar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos e as condições de importação de alimentos entre os anos de 1990 e 1993.

Em sua fala, Colatto lembrou que a correção de injustiças foi o resultado do trabalho da CPMI, que trouxe mudanças significativas na área rural para os dias de hoje. “A inadimplência rural que historicamente era de 2% saltou para 40% e o agricultor passou a dever absurdamente”, lembrou o parlamentar.

A CPMI conclui que o endividamento da agricultura acorreu devido aos altos custos dos empréstimos contraídos junto ao sistema financeiro, pelas dívidas com fornecedores de insumos e prestadores de serviços, pela drástica redução do volume de recursos para o crédito rural e pela elevação violenta de seus custos.

A ação coletiva foi inédita pelo Ministério Público que passou a acompanhar as reuniões no Congresso Nacional sobre o tema e os membros da CPMI a ouvirem o relato desesperador dos produtores, muitos de suicídios por não suportarem a inadimplência que haviam absorvido junto aos bancos.