Boletim 04 de julho de 2016

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A força do cooperativismo

Santa Catarina 1/7/2016 – Coordenador do ramo agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) tem trabalhado para desburocratizar o segmento.

No dia 2 de julho, quando se comemora o Dia Internacional do Cooperativismo, Colatto enaltece que o sistema se apresenta como umas das melhores alternativas de organização da sociedade por isso o parlamentar busca auxiliar em ações junto aos órgãos estaduais e federais a que estão atreladas.

Colatto reforça que “projetar o crescimento do Estado e do país é reconhecer o quanto o sistema cooperativista contribui para desenvolvimento econômico e bem-estar social aliado aos seus principais referenciais que são participação democrática, solidariedade, independência e autonomia”.

Lembra da importância dos agricultores, que são os proprietários das cooperativas e unem-se por meio do cooperativismo para enfrentar os desafios do setor, gerar renda e ter qualidade de vida.

Junto ao setor cooperativista, Colatto comandou grandes frentes de trabalho legislativo em todo o país. Dentre elas, destaque para o atual Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) idealizado por Colatto e hoje considerado como um dos maiores programas ambientais do país. Também atuou como relator da Lei da Integração (13.288/2016) e da Lei dos Motoristas (13.103/2015), todos relacionados ao setor produtivo brasileiro.

 

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HOMENAGEM DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL

Parlamentar catarinense recebeu homenagem por coordenar a matéria da Lei da Integração na Câmara dos Deputados

Brasília, 4/7/ 2016 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) recebeu, em junho, uma homenagem da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por coordenar na Câmara dos Deputados a matéria que deu origem a Lei da Integração, nº 1.388, que beneficia produtores rurais e agroindústrias. O presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, ofereceu um almoço ao parlamentar e a convidados para comemorar à sanção da lei pelo Presidente da República interino, Michel Temer. Também participaram do evento deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária; o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes e a senadora, Ana Amélia (PP/RS), que ajudou a aprovar o texto da lei no Senado Federal.

Para deputado Colatto, a lei sancionada representa, “sem sombra de dúvida, o marco regulatório das parcerias entre produtores e indústrias no Brasil”. O grande desafio, disse ele, é “fazer com que a nova legislação seja efetivamente implantada e atenda aos anseios de todos”.

Segundo Marcelo Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), o projeto marca a suinocultura integrada e inicia um novo ciclo de produção com mais profissionalismo e segurança para todos os envolvidos. “É preciso agradecer a todos os envolvidos neste processo de aprovação do Projeto de Lei, pois foram anos de debates e crescimento entre produtores e indústrias até que se chegasse ao melhor texto possível para a Lei de Integração.

Lei da Integração

A Lei da Integração (LINK) ( 13.288/2016 ) estabelece regras nos contratos firmados entre produtores rurais e agroindústrias. Os dois setores – os produtores rurais e as agroindústrias – podem firmar parcerias com base em um padrão de contrato estabelecido por lei. Ela garante base legal e segurança para a produção agropecuária brasileira. A nova lei era necessária porque a falta de uma lei que regulamentasse as relações comerciais vinha gerando disputas judiciais entre as partes. Muitas vezes, essas disputas resultavam em dívidas financeiras, descumprimento de prazos e até descontinuidade no fornecimento de insumos.

A partir de agora, as partes envolvidas deverão respeitar todos os itens referentes aos contratos, entre eles, os relacionados à qualidade de produtos agrícolas e insumos, aos padrões sanitários e também aos encargos ambientais. Além disso, ficam estabelecidos a criação da Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) e o Fórum Nacional de Integração (Foniagro), por meio dos quais os produtores e indústrias construirão os parâmetros de remuneração e discutirão as metas técnicas, fortalecendo assim o sistema de produção integrado no Brasil e garantindo a sustentabilidade da cadeia.

Lei das parcerias DOU

 

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VICE-PRESIDENTE NA COMISSÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

Brasília 4/7/2016 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) foi eleito vice-presidente na Comissão do Projeto de Lei 4860/2016, que “institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências”. Para Colatto, o objetivo será diminuir o “Custo Brasil” ligado ao setor de transportes no país, abrangendo temas como a má conservação das estradas brasileiras, a segurança nas rodovias e o alto valor dos pedágios.

Os eleitos para dirigir os trabalhos da comissão foram os deputados Toninho Wandscheer (PROS/PR), para presidente; Valdir Colatto (PMDB/SC), 1º vice-presidente; Vanderlei Macris (PSDB/SP), 2º vice-presidente; Jerônimo Goergen (PP/RS), 3º vice-presidente e como relator, Nelson Marquezelli (PTB/SP) .

A Comissão Especial começou a funcionar em novembro do ano passado e promoveu audiências públicas e um seminário para discutir o assunto com representantes dos caminhoneiros, de empresas de transporte de cargas, de órgãos governamentais e com especialistas do setor na área jurídica e trabalhista.

Em defesa do transporte rodoviário

O deputado Valdir Colatto vem buscando soluções no Congresso Nacional para a logística rodoviária do Brasil, atuando em defesa do transporte de cargas, de passageiros e dos motoristas. Foi relator na Câmara dos Deputados da matéria da Lei dos Motoristas, para propor modificações à Lei 12.619/2012 e que resultou na Lei 13.103/2015.

 

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DEMANDAS DA UDESC OESTE

Santa Catarina 4/7/2016 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) visitou o Centro de Educação Superior do Oeste (CEO), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em Chapecó. Foi recebido pela nova gestão (2016-2020), pelo diretor geral DilmarBaretta, diretor de pesquisa e pós-graduação Cleuzir da Luz, diretora de administração Marilha dos Santos e coordenador da Fazenda Experimental Luiz Alberto Nottar.

Em pauta, projetos que visam valorizar as áreas de graduação e pós-graduação nas áreas de Zootecnia, Enfermagem e Engenharia de Alimentos e Engenharia Química da UDESC Oeste. Dentre eles, está o projeto da Fazenda Experimental do CEO (FECEO), mantido pela Udesc na zona rural do município de Guatambu.

Segundo Baretta, o objetivo é contribuir com a formação dos cursos de graduação e pós-graduação, especialmente de Zootecnia possibilitando o contato direto dos alunos com animais, solos e plantas. Para viabilizar as atividades práticas de ensino, pesquisa e extensão, em que vários projetos estão sendo elaborados e encaminhados buscando apoios e fortalecimento da proposta educacional.

Outra preocupação do diretor geral e sua equipe trata-se da segurança na BR 282 quanto ao acesso dos alunos à sede da Udesc em Pinhalzinho. A Universidade busca a viabilização de um trevo e instalação de redutores de velocidade por intermédio do programa de restauração e manutenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – programa Crema II.

Outro projeto em andamento refere-se a construção do Núcleo de Ciência, Tecnologia e Inovação do Leite para atender também as análises de leite, considerando que na região Oeste a capacidade laboratorial é inferior a demanda.

Outros assuntos foram discutidos durante a visita, voltados para a melhoria da infraestrutura dos cursos de graduação e pós-graduação da UDESC Oeste (Enfermagem, Engenharia de Alimentos e Engenharia Química e Zootecnia). São temas prioritários da nova gestão da UDESC Oeste e que serão encaminhados aos parlamentares que representam a região Oeste. “Estamos otimistas com a visita do deputado, prestando atenção a temas relevantes e que precisam ser trabalhados em instâncias estaduais e federais”, finalizou o diretor.

 

 

DEPUTADO COLATTO PRESTIGIA LANÇAMENTO DO CANAL DO PRODUTOR

Brasília, 4/7 /2016 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou, em Brasília, do lançamento do Canal do Produtor na programação do Canal Rural X, novo veículo de comunicação do Canal Rural. O programa é uma realização do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Instituto CNA, em parceria com o Canal Rural.

O deputado catarinense participou da solenidade que colocou a emissora no ar e visitou os estúdios de TV. Também estiveram presentes os ministros, Blairo Maggi, da Agricultura e Osmar Terra, do Desenvolvimento Social; deputados, federações, sindicatos e produtores.

“Agora o agricultor terá mais canal de comunicação para se informar e aprender sobre os acontecimentos do campo”, elogiou Colatto.

O Canal do Produtor, estreou nesta quarta-feira (22/6), e vai ao ar diariamente com seis horas de duração. A partir das 6h da manhã, o espaço é destinado à educação profissional. Às 7h30, começa o Jornal do Produtor, uma das principais atrações da programação, com notícias e entrevistas sobre as ações da CNA e dos sindicatos rurais.

Para assistir a programação basta ter uma antena parabólica e fazer a busca automática ou acessar o canal pela internet: www.canaldoprodutor.tv.br.

 

foto 19 foto 20MINISTRO DA AGRICULTURA GARANTE QUE MAÇÃ DA CHINA NÃO ENTRARÁ NO BRASIL

Seguro safra 2014/2015 também será pago, disse Blairo Maggi ao deputado Colatto

Brasília, 4/7/2016 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) esteve em audiência, no dia 22 de junho, com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para discutir soluções para os problemas enfrentados no setor produtivo da Maçã. O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS); a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) e o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM), Moisés Lopes de Albuquerque, também participaram da reunião. Em destaque, o ministro garantiu que a maçã chinesa não entrará no Brasil e que pagará o seguro da safra 2014/2015.

Colatto afirmou que essas medidas estimula o investimento e, consequentemente, aumenta a oferta de empregos no setor. “O ministro tem se colocado à disposição para ouvir os produtores, isso gera confiança para todos e faz com que o segmente se desenvolva”.

O diretor executivo da ABPM, Moisés Lopes de Albuquerque, aproveitou a oportunidade para convidar o ministro Maggi para uma visita à região produtora de maçãs e também apresentar o Centro de Controle Biológico Moscasul. “Pesquisas estão sendo realizadas para erradicar a Anasthephapraterculus (praga da maçã), que tende a ser mais um case de sucesso no Brasil e referência para o mundo”, disse.

Números da Maçã

O Brasil possui 4321 produtores de maçãs que cultivam 36 mil hectares da fruta. É produzido cerca de 1,27 milhões de toneladas, o que coloca entre o setor entre os 12 maiores produtores do mundo. Os investimentos dos pomicultores brasileiros, desconsiderada a terra, estão na ordem de R$ 4,2 bilhões. A cadeira produtiva da maçã proporciona anualmente ao país R$ 6 bilhões em riquezas. São gerados mais de 58 empregos diretos e outros 136 indiretos.

Santa Catarina é o maior produtor de maçã do país, responde por 49% da produção nacional. No Estado, estão 75% dos produtores brasileiros da fruta, só em São Joaquim são mais de 1,8 mil agricultores que tem como principal fonte de renda a maçã.

 

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TRIBUNAL MANTÉM ANULAÇÃO DE PORTARIA QUE DEMARCA TERRA INDÍGENA ENTRE SAUDADES E CUNHA PORÃ

Santa Catarina 4/7/2016 – Neste áudio, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da Funai e o Incra, fala sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª),do mês de junho,  que decidiu manter a anulação da Portaria 790 da União. Em 2007, a Portaria 709 definiu 2,7 mil hectares como área indígena (Guarani de Araça’i) entre os municípios de Cunha Porã e Saudades, na região oeste de Santa Catarina.

O TRF 4ª Região confirmou a decisão de 2015 que foi baseada no fato de que as terras em discussão não eram ocupadas por índios desde 1963 e também que, em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, a área não era objeto de litígio nem estava judicializada.

Colatto lembra que, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, prevaleceu a questão do marco temporal. “Áreas indígenas são aquelas ocupadas por índios quando proclamada a Constituição”, destacou.

A demarcação implicaria na saída de 131 famílias de produtores rurais do local.

 

 

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LEI PERMITE USO DE AVIÕES PARA COMBATER MOSQUITO DA DENGUE

Deputado federal Valdir Colatto apresentou análises técnicas e estudos sobre a eficácia da medida

Brasília, 4/7/2016 – O presidente da República interino, Michel Temer, sancionou, no dia 28 de junho, a Lei nº 13.301, que determina medidas de combate ao Aedes aegypti, mosquito que transmite doenças como zika, dengue e chikungunya. O texto consiste na conversão da Medida Provisória 712/2016 e estabelece, entre outras medidas, o uso da aviação agrícola. Segundo a lei, fica permitido a “incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”. A novidade foi proposta por emenda do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC).

A objetivo é aplicar pelo ar o mesmo inseticida hoje usado em terra nos chamados fumacês. “A vantagem da aplicação aérea é a possibilidade de atingir fundos de terrenos baldios e áreas longes do alcance das caminhonetes e equipes que hoje visitam e aplicam os produtos”, explica o deputado Colatto.

“É a agricultura trazendo uma alternativa para salvar o Brasil da dengue”, disse Colatto, que é engenheiro agrônomo.

O uso de aviões para combate a mosquitos é comum nos Estados Unidos e em diversos países da América Latina, como o México. No Brasil, a técnica também já foi utilizada. Em 1975, os aviões agrícolas foram responsáveis pela eliminação dos focos de mosquitos culex na região da Baixada Santista, em São Paulo. Na época, com três aplicações em quatro semanas, a estratégia acabou com um surto de encefalite que assolava municípios como Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.

A proposta foi elaborada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) e encaminhada ao Ministério da Saúde pelo deputado Valdir Colatto, que logo após apresentou a emenda à Medida Provisória.

Outro destaque da lei é o “ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças”.

 Questões Técnicas

O Brasil tem a segunda maior frota aeroagrícola do mundo, com mais de dois mil aviões. A ideia é aplicar pelo ar os mesmos inseticidas hoje usados nos equipamentos terrestres (os chamados fumacês), com vantagens como maior abrangência (fundos de terrenos baldios e outros pontos inacessíveis pelas equipes terrestres) e velocidade. Os produtos seriam aplicados na técnica de Ultrabaixo Volume (UBV), na proporção de 400 ml por quarteirão (cerca de um hectare).

Por que a aviação agrícola pode ajudar no combate ao mosquito da dengue:

– Experiência piloto bem sucedida em SP, no ano de 1975, para combater um surto de encefalite na Baixada Santista. Não houve prejuízo à população, nem a fauna e flora;

– Redução do mosquito Aedes aegypti e redução das doenças;

– A aplicação aérea é recomendada em caso de epidemias severas para aumentar a taxa de mortalidade diária do mosquito Aedes aegypti e rebaixar a população de insetos adultos;

–  Não afeta animais, pessoas e vegetação. Os produtos aplicados são os mesmos usados no tratamento em terra.

– Possibilidade do uso de produtos químicos e ou biológicos;

– Atuação na área peridomiciliar, com alcance das áreas inacessíveis ao tratamento terrestre;

– A aplicação aérea, por sua rapidez e amplitude da área tratada, sem perdas por evaporação, não permite aos mosquitos adultos a fuga nas áreas de tratamento, diferente das aplicações com equipamentos convencionais;

– Trabalhos técnicos conduzidos pelos mesmos órgãos que trabalharam no combate do surto de encefalite em SP apontam eficácia  na aplicação aérea para o combate do gênero Aedes;

– Estudos demonstraram de 94% a 100% de mortalidade do mosquito em situação intradomiciliar, quando deixadas as janelas e portas abertas no momento da aplicação aérea;

– Não há efeito nocivo, ou seja, sem efeito residual que possa vir a afetar outros insetos ou vegetação;

– Trata-se de uma atividade complementar de extrema eficiência e não exclui os métodos convencionais;

– Necessidade urgente de medidas adicionais ao controle do mosquito, considerando o surto epidêmico de grande magnitude no país.

Dengue

O ano de 2015 foi recordista em dengue: foram 1.649.008 casos no país, maior número registrado na série histórica, iniciada em 1990. Em Santa Catarina, dados apontaram 3.605 casos de dengue em 2015.

O Brasil já registrou 1.227.920 casos prováveis de dengue em 2016, até o dia 14 de maio, segundo boletim epidemiológico publicado pelo Ministério da Saúde.

Confira a publicação da Lei nº 13.301 no Diário Oficial da União

 

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COLATTO ESTÁ ENTRE OS 100 DEPUTADOS MAIS ATUANTES, DIZ ATLAS POLÍTICO

Brasília, 4/7/2016 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) está entre os 100 deputados mais atuantes na Câmara dos Deputados, segundo o site Atlas Político. O parlamentar ocupa a 93º colocação, dentre 513 deputados federais que compõe a casa legislativa. O site apresenta um ranking online, nos quais o desempenho de cada político é analisado com base em 5 critérios: representatividade, campanha responsável, ativismo legislativo, fidelidade partidária e debate parlamentar. Além disso, traz o perfil dos políticos, com informações da trajetória, da campanha, os posicionamentos políticos e os projetos que defendem.

“É sempre gratificante receber este tipo de informação sobre atuação parlamentar. Ver que o trabalho é considerado uma vez que o ranking analisa todos os parlamentares do país”, destacou Colatto.

O site Atlas Político surgiu em julho de 2014 e é idealizado por Andrei Roman, PhD em Ciência Política pela Universidade de Harvard, Thiago Costa, PhD em Matemática Aplicada também por Harvard, e pela empresa Nervera.

Atuação – Valdir Colatto é técnico agropecuário e engenheiro agrônomo. Em 2015, assumiu o mandato de deputado federal pela quinta legislatura. É reconhecido por sua atuação em defesa da agropecuária brasileira e na aprovação do Código Florestal Brasileiro (12.651/2012); Nova Lei dos Motoristas (13.103/2015) e da Lei da Integração (13.288/2016), que estabelece regras nos contratos firmados entre produtores rurais e agroindústrias.

Atualmente, é membro titular das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e da Comissão Especial da PEC 215/00, que trata da demarcação de Terras Indígenas e é vice-presidente na Comissão de Transporte Rodoviário de Cargas.

Também é presidente da Frente Parlamentar da Desburocratização, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (Amusuh), vice-presidente da Frente Parlamentar da Ovinocaprinocultura (Frente Ovino) e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Suinocultura. É coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), coordenador do ramo agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e tesoureiro da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER).

Confira o ranking: http://www.atlaspolitico.com.br/ranking-deputados

 

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Governo paga primeira parcela do seguro rural atrasado

R$ 44,977 milhões foram liberados. Secretário de política do MAPA prometeu ao deputado Colatto quitar a dívida até o final de julho

Brasília, 4/7/2016 – O governo federal começou a pagar, na quinta-feira 30/6, a primeira parcela do prêmio de subvenção ao seguro rural de 2014 e 2015 que está atrasado. Foram repassados às seguradoras R$ 44, 977 milhões.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, afirma que vai pagar os 217 milhões atrasados e já planeja o dinheiro para a próxima safra. “Vamos fazer a nossa parte e depois partir para o seguro de 2015 e 2016. O ideal é ter R$ 700 milhões, que nós não temos ainda, mas estamos trabalhando junto aos ministérios da Fazenda e Planejamento para conseguir isso”.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), em audiência, com os secretários e ministro da Agricultura, cobrou agilidade no pagamento do seguro rural. “O débito com as seguradoras impacta diretamente todo o setor rural, que depende do programa para assegurar a produção com custo reduzido”, afirma Colatto.

De acordo com o secretário de política agrícola do ministério da Agricultura, Neri Geller, a quitação total da dívida deve ocorrer até o final de julho.

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Veja os valores repassados para cada seguradora

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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R$ 3,5 milhões para hospitais de Chapecó e Xanxerê

Chapecó 4/7/2016 – Recursos de R$ 3,5 milhões foram confirmados na quinta-feira (30/6) para o Hospital Regional do Oeste (HRO) em Chapecó e para o Hospital Regional São Paulo em Xanxerê. A garantia dos recursos foi feita pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) que esteve nos dois hospitais com os dirigentes, confirmando os empenhos junto ao Ministério da Saúde.

Em Chapecó, no HRO, Colatto esteve com o presidente da Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira (AHLVF), Severino Teixeira da Silva e comunicou os R$ 2 milhões de verba, sendo R$ 1 milhão da cota parlamentar do deputado e R$ 1 milhão da cota parlamentar do senador Dario Berger (PMDB/SC). O documento entregue ao diretor confirma que o hospital será beneficiado. Com o recurso será adquirido um acelerador linear, equipamento utilizado no tratamento de radioterapia para os pacientes com câncer. O equipamento atual tem 15 anos de utilização e, com considerável sobrevida, tem apresentado constantes problemas e em alguns períodos acabou por interromper o tratamento dos pacientes com câncer. Diariamente entre 100 a 110 pacientes são submetidos ao tratamento radioterápico, um número expressivo que utiliza a máquina no seu limite.

Desde 2009, recursos da cota parlamentar do deputado Colatto somaram R$ 4 milhões para equipar o HRO. Do valor foram adquiridos  equipamentos para atender situações de risco na UTI geral e neonatal; equipamentos para higienização de instrumentais cirúrgicos e para higienização de roupas hospitalares e, agora, o acelerador linear para a radioterapia.

Em Xanxerê, Colatto reuniu-se com o diretor do Hospital São Paulo, Fabio Lunkes,  a diretora geral, Irmã Neusa Luiz, o deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB/SC) e lideranças locais. Recursos da ordem de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 500 mil já liberados para aquisição de equipamentos e outros R$ 1 milhão autorizados pelo Ministério para tramitação do projeto de compra de equipamentos e materiais, de acordo com a necessidade do hospital.

“O que fizemos foi certificar os nossos hospitais que estes recursos estão garantidos”, destacou Colatto. Em Chapecó, a radioterapia do HRO atende pacientes de 112 municípios e, em Xanxerê, no Hospital São Paulo, que também é regional e referência no atendimento de cardiologia, a direção busca manter a modernização dos equipamentos.

Desde 2008, o Deputado Federal Valdir Colatto já destinou recursos na ordem de mais de R$ 4 milhões ao Hospital Regional São Paulo. Segundo Lunkes, com estes recursos, o HRSP fez a aquisição de um tomógrafo computadorizado de 16 canais, aparelhos de Imagem como Mamógrafo, Raio X e Intensificador de Imagens, novos aparelhos para o Centro Cirúrgico e para a Unidade de Terapia Intensiva.

 

 

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Deputado Colatto confirma: agências da Receita Federal não serão extintas

Brasília, 4/7/2016 – Agências da Receita Federal do Brasil (ARF) e das Inspetorias (IRF) não serão extintas, como havia divulgado o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid. Na quinta-feira (30/6), por meio da portaria RFB Nº 1045, a secretaria informou que os pontos ficarão suspensos pelo prazo de 2 anos. Em Santa Catarina, o único na lista da Receita que paralisará as atividades é o posto de São José, em Florianópolis.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) recebeu inúmeras demandas dos postos da Receita e protocolou ofícios junto à Receita para o não fechamento das agências. Também em plenário, na Câmara dos Deputados, fez pronunciamento solicitando que as atividades das unidades não fossem interrompidas. “A extinção trará grandes dificuldades para os municípios que vem apresentando grande crescimento em todos os segmentos: industrial, comercial, de prestação de serviços e do agronegócio”.

Citou como exemplo que, caso fossem extintos os pontos da Receita em Xanxerê e Concórdia, o cidadão “teria que andar mais de 100 km para pagar um imposto”, além do custo das agências ser muito pequeno em relação ao serviço prestado à sociedade.

Confira a lista dos pontos que ficarão fechados por 2 anos